Nesta terça-feira, dia 02, A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, anular a cassação do vereador Elton Garcia (PMDB), de Balneário Camboriú. Acusado de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar, Elton perdeu o cargo em fevereiro, em votação aberta no Legislativo.
O ex-vereador teria exigido para si, parte do salário de dois servidores da Câmara. O caso fez parte das investigações da Operação Trato Feito, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2014.
Segundo as informações divulgadas pelo TJ, o erro que apontaram como insanável foi promovido pela presidência da casa legislativa do município, quando na fase de aceite da denúncia promovida pela Comissão de Ética, presidida pelo Vereador Marcelo Achutti (PP), não chamou os vereadores suplentes dos impedidos para votarem.
Este chamamento deveria acontecer por conta da lei orgânica da cidade, que prevê que os vereadores que participavam da Comissão de Ética não poderiam participar da votação que receberia a denúncia contra o vereador Elton. Além deste erro, a ausência do Veredor Pedro Francez (PR) na sessão que decidiu sobre o recebimento da denúncia, também foi um dos causadores da anulação, uma vez que sua ausência não gerou o quórum necessário apontado pelo TJ como uma das irregularidades.
Após o recebimento da denúncia, iniciou-se o processo de cassação presidido pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB), que tinha como relator o vereador Leonardo Piruka (PP) e membro o vereador Elizeu Pereira (PMDB).
Segundo alguns internautas que comentavam a notícia da anulação da cassação nas redes sociais, a lógica foi invertida com o que vemos no cenário nacional. Neste caso a classe política (Câmara de Vereadores) fez sua parte ao cassar o vereador corrupto, e o Poder Judiciário (composto por juízes e promotores) foi responsável pelo retorno de Elton para o legislativo de Balneário Camboriú. O relator do caso foi o desembargador João Henrique Blasi, que hoje está no Tribunal de Justiça, mas já foi deputado Estadual três vezes pelo PMDB, mesmo partido de Elton Garcia.
Com a decisão, Elton Garcia pode retomar a cadeira, que hoje é ocupada pelo suplente Marcos Kurtz (PMDB). O presidente da Câmara, vereador Nilson Probst (PMDB), disse que vai aguardar uma notificação da Justiça para, então, dar posse ao ex-parlamentar. Probst ainda não sabe se a Câmara vai recorrer da decisão.