Com o 13° em mãos e a chegada das confraternizações de fim de ano, muitos consumidores se deixam render pela tentação das compras. Mas, nesta época do ano a atenção deve ser redobrada não só com os produtos, mas com a nota fiscal e as forma de pagamento. O PROCON de Balneário Camboriú orienta sobre os direitos do consumidor e dá dicas para fechar um bom negócio e evitar as dívidas para o próximo ano.
Para quem ainda está comprando enfeites de Natal como pisca-pisca, fios com lâmpada em série e acendimento contínuo ou controlado, o PROCON dá o alerta de segurança para o consumidor ficar atento às embalagens. Nelas devem conter dados como nome do fabricante, instruções e informações em língua portuguesa, além da tensão em volts. Além disso, o plugue ou tomada devem ser de componentes metálicos como cobre, liga de cobre, alumínio ou latão. Esse material não pode ser ferroso, pois pode provocar superaquecimento e, consequentemente, curtos-circuitos ou incêndios. É importante testar sempre antes de comprar e, na hora de ligar, evitar o uso de tês ou extensões.
O consumidor deve sempre solicitar o teste e a demonstração de funcionamento nas compras de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Caso o teste não seja feito na loja, o consumidor deve solicitar estes dados emitidos na nota fiscal, além das condições para a troca. A preferência deve ser por produtos certificados com selo de organismos de inspeção e observar se a voltagem do produto é compatível com a tensão do imóvel é fundamental.
De acordo com a diretora do PROCON BC, Ornella Amaya, na compra de brinquedos é imprescindível verificar se o produto possui selo do Inmetro. Além disso, o consumidor deve observar a faixa etária para qual o brinquedo é destinado. É preciso ler atentamente as instruções de uso e recomendações existentes nas embalagens para garantir a segurança das crianças.
Nesta época do ano a troca de presentes e amigo secreto são comuns, portanto, na compra de produtos que possuam tamanhos como roupas e calçados, é importante que o consumidor se informe, no momento da compra, se a loja realiza troca e qual o prazo para este procedimento. Caso o produto tenha garantia, o mesmo deve solicitar que estes dados constem na nota fiscal. Nas compras por telefone ou internet, o consumidor tem o direito de arrependimento, ou seja, ele poderá desistir da compra no prazo de sete dias a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
Quanto à forma de pagamento, o PROCON aconselha os consumidores a optarem pela compra à vista, pois, na maioria das vezes, esta condição proporciona preços melhores, mais descontos e evita dívidas para o próximo ano. Compras no cartão de débito e crédito, sem parcelamento, também são consideradas à vista. É importante que o consumidor fique alerta, pois o estabelecimento comercial não pode estabelecer um valor mínimo para a utilização dos cartões de crédito e débito. O Código de Defesa do Consumidor garante o mesmo preço de uma mercadoria para qualquer opção de pagamento, seja em dinheiro, cheque, cartão de crédito ou débito.
O consumidor deve sempre exigir a Nota Fiscal. Nela devem constar informações no verso, como dados sobre a troca, em casos de produtos com tamanho, cores e modelos, e prazos para entrega de mercadorias. Quanto ao prazo da entrega, é importante frisar que este é definido entre as partes, portanto, é necessária a emissão de um termo ou da informação na Nota Fiscal. O estabelecimento que informar que não realiza trocas, terá somente a obrigação de fazer este procedimento em casos de vícios ou defeitos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para reclamações sobre produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.
Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato através do Disque PROCON, pelo 151, ou ir até a sede que fica na Rua 2000, n° 856, entre a Terceira e a Quarta Avenida. O horário de atendimento é das 13h às 18h de segunda à sexta-feira.