Deve ser apreciado nos próximos dias no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, o projeto de lei que obriga todas as agências dos Correios do município de Itajaí a oferecer banheiro e água potável aos clientes.
O texto é de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB) e já passou pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Itajaí tem hoje duas agências dos Correios que atendem ao público: uma na rua Heitor Liberato (a rua Silva) e outra na rua Camboriú. Em nenhuma delas os clientes têm acesso a bebedouros ou, até mesmo, a banheiros. “Recebemos reclamação de moradores que ficaram mais de uma hora na agência, com filho pequeno, sem ter como usar o banheiro. Isso é inadmissível e um desrespeito”, dispara Anna Carolina.
Na opinião da vereadora o projeto nem mesmo precisaria existir se houvesse bom censo por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. “Infelizmente temos que lutar pelo óbvio”, reclama.
O texto do projeto de lei prevê que todas as agências dos Correios instaladas no município de Itajaí ofereçam ao público bebedouros e banheiros, que devem estar devidamente sinalizados. A lei dá um prazo de 120 dias para a adequação das agências e estipula advertência e penalidade de multa de 100 Unidades Fiscais Municipais (UFM) em caso de descumprimento. De acordo com o valor atual da UFM, o valor da multa seria de R$ 13.746.