A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Balneário Camboriú, deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), uma operação policial para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú e Itajaí.
TORTURA
Durante investigações que apurava um crime de homicídio ocorrido no dia 10 de abril, na Rua Manoel Ribeiro dos Santos, no bairro da Barra, em Balneário Camboriú, foi apurado que policiais militares do PPT haviam abordado o investigado e empregado violência física e psicológica visando obter a confissão do crime de homicídio.
Também foi apurado que os policiais militares, utilizando veículo particular pertencente a um deles, monitoraram o suspeito de ser o autor do homicídio, e com o apoio de uma viatura caracterizada, o abordaram e o sequestraram, levando até um local deserto, situado em uma estrada secundária que dá acesso a Praia do Estaleiro.
Após subjugá-lo, empregaram violência física e psicológica, com o objetivo de obter a confissão do homicídio e a informação da localização da arma de fogo utilizada no crime, bem como fornecesse a senha de acesso ao telefone celular.
Após certo período de atos de tortura, os milicianos foram surpreendidos por um veículo que passava no local, fazendo com que voltassem à atenção para a via pública e se distraíssem, momento em que a pessoa que estava sofrendo a tortura conseguiu fugir pela mata.
Na continuidade, os PMs se deslocaram até uma comunidade existente nas proximidades, local que a pessoa abordada mantinha dois imóveis alugados para guardar drogas e armas de fogo, bem como realizar o mercadejo de drogas, sendo que neste local, as pessoas que residiam nos imóveis existentes no mesmo terreno também sofreram violência física e psicológica, visando extrair informações acerca da localização de armas de fogo, dentre elas uma adolescente.
Após a localização das armas e drogas, os homens que residiam nos imóveis existentes no mesmo terreno, foram apresentadas na Delegacia de Polícia e apontadas pelos policiais militares como sendo as responsáveis pela venda de drogas e posse das armas.
APURAÇÃO
A ação criminosa e desastrosa dos policiais militares comprometeu sobremaneira a apuração do crime de homicídio, cujo trabalho investigativo já havia angariado provas contundentes quanto à autoria, inclusive sendo representado pelas medidas cautelares, dentre elas a prisão do homicida.
Diante dos fatos, o investigado compareceu na sede da DIC, prestando esclarecimentos acerca destes fatos, narrando com detalhes os atos de tortura, e diante das provas apresentadas, confessou a prática do crime de homicídio, bem como assumiu a propriedade das armas de fogo e drogas apreendidas pelos policiais militares, confessando ainda ser integrante de uma facção criminosa que atua no sistema prisional e nas ruas no estado de Santa Catarina.
Com o aprofundamento das investigações, várias testemunhas confirmaram os fatos, bem como restaram identificadas outras vítimas, as quais temiam sofrer represálias dos milicianos. Toda a dinâmica do crime foi reconstituída com a análise de imagens registradas por câmeras de monitoramento.
PRISÕES
Em decorrência da necessidade de se apurar de maneira isenta e sem interferências externas, bem como diante do robusto conjunto indiciário, o Delegado de Polícia Osnei Valdir de Oliveira representou pela prisão preventiva dos seis policiais militares, bem como por mandado de busca e apreensão na residência destes e nos armários que utilizavam no quartel, sendo de pronto analisados e deferidos pelo Poder Judiciário, com manifestação favorável do representante do Ministério Público.
Na manhã de ontem (25) foram cumpridas as medidas cautelares, resultando na prisão de cinco policiais militares, e na apreensão de uma grande quantidade de munições, inclusive munições de fuzil calibre 5,56 e anabolizantes na residência de um dos indiciados. Além desses materiais, foram apreendidos diversos eletrônicos, entre notebooks, celulares e pendrives que já foram encaminhados para a perícia.
O possuidor das munições e anabolizantes não se encontrava na residência no momento da busca, tendo se apresentado na sede da DIC posteriormente, onde foi efetivado o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor. Todos os milicianos foram interrogados, e diante do conjunto probatório apresentado, alegaram que de fato levaram a vítima até o local deserto, contudo, em completa dissonância com as demais provas, disseram que a vítima consentiu em ir até aquele local, e passou as informações de forma espontânea, sem que ocorresse prática de violência. Eles ficarão presos no quartel, sob custódia do 12º Batalhão.
MISSÃO CONSTITUCIONAL
O Delegado Osnei destacou que a missão constitucional da Polícia Militar é o trabalho preventivo, não cabendo aos seus integrantes se arvorar na realização de investigações, posto que as fazem sem o emprego de cientificidade, pautados em métodos medievais de tortura, e mesmo que obtenham qualquer prova ou confissão decorrentes destes atos, estes são completamente nulos, dado ao caráter criminoso para a obtenção. As investigações de infrações penais são atribuição da Polícia Judiciária, Civil ou Federal, neste caso quando praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.
Destacou ainda que a Polícia Civil preza pelo respeito aos direitos humanos e estrito respeito ao princípio da legalidade, não coadunando com qualquer prática criminosa, ainda mais quando praticada por um agente público, que tem o dever de se pautar por esses princípios.
– A singela alegação de que ocorreu apenas violência psicológica é completamente inaceitável, pois o sofrimento mental também caracteriza crime de tortura, não sendo admissível essa relativização ou aceitação de qualquer espécie de violência, destacando que no caso ora investigado, houve o emprego de violência física e psicológica – disse o delegado Osnei.
OPERAÇÃO
Com a deflagração da operação, e coleta de materiais que serão periciados, outras condutas apontadas como ilegais praticadas pelos milicianos indiciados, serão investigadas para o completo esclarecimento.
Participam da operação, além dos Policiais Civis da DIC-BC, Equipes da DEIC, DICs de Itajaí e Brusque, DPC° de Balneário Camboriú e Itapema, Guarda Municipal de Balneário Camboriú que integram a Força Tarefa instituída no município, além de representantes da Corregedoria Geral da Polícia Militar que acompanharam o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as prisões e os interrogatórios.
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