Na tarde de terça-feira (18), a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) enviou à presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí uma Comunicação Interna para que o presidente do Legislativo, Luiz Carlos Pissetti (DEM), tome as providências necessárias para declarar a perda de mandato do vereador José Alvercino Ferreira (PP). Isso porque já foi ultrapassado o prazo limite de licença de 121 dias, solicitado pelo vereador. Zé Ferreira foi preso no dia 14 de julho e segue detido no Complexo Penitenciário da Canhanduba.
De acordo com o inciso III do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, o período máximo de licença de um parlamentar é de 121 dias. O prazo terminou no último final de semana.
“O Regimento Interno é vago com relação à prisão de vereador, o que é até compreensível, já que Itajaí nunca teve parlamentares detidos em pleno mandato, o que infelizmente é uma realidade na atual legislatura, porém, chegamos ao tempo limite e a Câmara não pode se omitir”, defende Anna Carolina.
A CI foi protocolada no gabinete do presidente da Casa. Além de estar ausente por mais tempo do que o previsto regimentalmente, Zé Ferreira também é investigado pela Comissão de Ética da Câmara, que tem até a próxima terça-feira, dia 24, para concluir os trabalhos e apresentar o relatório.