Foi aprovado o requerimento da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) que exige explicações ao executivo municipal a respeito do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O Fundo foi criado no ano 2000, com o intuito de financiar programas que promovam desenvolvimento sustentável, proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas e iniciativas de educação ambiental.
No entanto, desde março do ano passado, uma mudança na lei permitiu que 70% do dinheiro arrecadado para o Fundo sejam destinados diretamente para a conta da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI). “Mesmo sob os meus protestos essa lei foi aprovada. Agora quero saber detalhadamente onde foi aplicado o dinheiro que deveria ter sido investido no meio ambiente”, explica Anna Carolina.
O requerimento da parlamentar solicita os valores arrecadados, com suas respectivas fontes, e onde foram aplicados. O documento solicita inclusive planilhas detalhadas do recolhimento e aplicação de todos os recursos a cada mês de 2015.
O fundo foi criado através da lei 9/2000, que prevê que os valores recolhidos através de multas, termos de ajustamento de condutas e até mesmo doações, deveriam ser utilizados em prol do meio ambiente. No entanto, em março de 2014, os vereadores da atual legislatura aprovaram uma alteração da lei (Lei Complementar 252/2014) que mudou significativamente a destinação do dinheiro arrecadado. Desde a mudança, 70% dos recursos do Fundo passaram a ser direcionados à conta de movimentação direta da Famai, para a compra de equipamentos e consertos de carros, por exemplo. “Apenas um terço do valor continuou com a finalidade inicial de prevenção e proteção do meio ambiente”, afirma a parlamentar.
Na época da alteração da lei apenas Anna Carolina, Giovani Félix (PT), Thiago Morastoni (PT), José Acácio da Rocha (PSDB) e o hoje tucano Márcio José Gonçalves (que ainda fazia parte do governo) votaram contrários à mudança. “Foi mais um retrocesso para a cidade proposto e aprovado pela atual administração municipal”, frisa Anna. A prefeitura, a Famai e o Conselho deliberativo da Fundação têm até o final de novembro para responder o requerimento.