A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) acaba de protocolar junto ao Ministério Público (MP) de Santa Catarina um pedido para que os agentes políticos investigados nas operações do Gaeco sejam afastados e tenham a função pública de vereador suspensa. O apelo leva em consideração que a permanência de tais parlamentares tem afetado diretamente o andamento dos trabalhos do Legislativo itajaiense e, consequentemente, de todo o município.
“A população está cada vez mais revoltada e a cidade toda não pode pagar esse preço injustificável, ficando refém de meia dúzia de pessoas que se mantém nos cargos utilizando brechas legais”, afirma Anna Carolina.
No documento protocolado junto ao MP, Anna lembra que ao retornar para o Legislativo depois de terem sido investigados e, em alguns casos, presos, tais agentes políticos podem voltar a se utilizar dos cargos para praticar advocacia administrativa, descartar provas e até mesmo utilizar a estrutura da Câmara de Vereadores para promover a sua defesa.
No pedido Anna também ressalta que a presença em plenário desses políticos tem causado sérios prejuízos a Câmara e, consequentemente, ao município. Isso porque, diante dos protestos da população que está revoltada com a impunidade na esfera política, as sessões legislativas têm sido encerradas sem a votação de projetos e requerimentos. Ainda assim, mesmo com a diminuição dos trabalhos, a atividade parlamentar continua sendo remunerada. “A situação está insustentável, é imoral o que está acontecendo em Itajaí”, critica a parlamentar.
Outro ponto destacado por Anna foi o prejuízo financeiro da própria Câmara, que além de gastar com o pagamento de funcionários para o trabalho que não vem sendo executado, precisou contratar reforço de profissionais para garantir a segurança dos próprios parlamentares, colaboradores e do público presente. “Isso sem contar a polícia, que deixa de proteger a população para reforçar a segurança da Câmara”, lembra, referindo-se ao constante auxílio da polícia militar e de agentes da Codetran, numa época em que é público e notório o número bastante reduzido de efetivo desses profissionais em Itajaí.
A parlamentar lembrou ainda que por força regimental, vereadores recentemente presos como José Alvercino Ferreira (PP) e Nabor Afonso Arruda (PMDB) participam da mais importante comissão da Câmara que é a de Legislação, Justiça e Redação Final. Já Douglas Cristino (PSD) é membro da Comissão de Fiscalização.
Até mesmo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta para investigar fatos revelados pela primeira operação desencadeada pelo Gaeco, conta com um vereador recentemente indiciado por corrupção: Laudelino Lamim (PMDB), que ironicamente também faz parte da Comissão de Ética da Câmara.
O apelo feito por Anna Carolina junto ao MP tem como base uma decisão judicial em que o magistrado impôs, além de medidas cautelares diversas da prisão, a suspensão do cargo/função pública do vereador proibindo o agente político inclusive de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal. “…a imposição de medidas cautelares diversas da prisão não afronta a presunção de inocência, já que não tem por fundamento precoce reconhecimento de culpa, mas previsibilidade de dano que representará a liberdade irrestrita do(s) réu(s)”, afirma o juiz que sentenciou a decisão no município de Presidente Epitácio.