Em sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (18), o plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú votou pela cassação do mandato do vereador Elton Garcia (PMDB).
A decisão foi tomada pela unanimidade dos parlamentares. Ary Souza (PSD) e José Manuel Pereira Filho/Zé da Praiana (PMDB) substituíram, respectivamente, Claudir Maciel (PSD) e Eduardo Torto Meneghelli (PMDB), impedidos de votar por serem membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal, e Marcos Kurtz (PMDB) substituiu o vereador Elton Garcia, que além de ser impedido de votar, também não compareceu a sessão alegando problemas de saúde.
Elton Garcia foi denunciado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por incidir na infração prevista no art. 34 da Lei Orgânica Municipal, acusado de tomar para si parte do salário de seus assessores. A denúncia foi acatada pelo plenário da Câmara no dia 17 de novembro de 2015, ocasião em que foi composta a Comissão Parlamentar Processante, formada pelos parlamentares Moacir Schmidt (PSDB), presidente, Leonardo Piruka (PP), relator, e Elizeu Pereira (PR), membro.
O relatório final da comissão opinou pela procedência da denúncia e pela cassação do mandato de Elton Garcia, e foi entregue à Câmara no dia 10 de fevereiro de 2016, o que originou a convocação da sessão extraordinária de julgamento.
A sessão desta quinta-feira começou com a leitura da denúncia apresentada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e do relatório final da Comissão Parlamentar Processante pelo vereador Leonardo Piruka. Depois, foram exibidos, a pedido do advogado de defesa de Elton Garcia, os vídeos com os depoimentos do denunciado e das testemunhas à Comissão Parlamentar Processante. Após, foi liberado o uso da palavra ao plenário, com a manifestação dos parlamentares Ary Souza e Marisa Zanoni Fernandes (PT). Na sequência, o advogado Gelson Rodrigues, procurador de Garcia, apresentou a defesa do denunciado, dizendo que a cassação não passava de uma decisão política.
Em seguida, o plenário aprovou o relatório final por 12 votos favoráveis em duas votações: da acusação pela prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa (infração prevista no artigo 7°, inciso I do Decreto-Lei 201/67) e de quebra de decoro parlamentar (infração prevista no artigo 7°, inciso III do Decreto-Lei 201/67). Por fim, o presidente do Legislativo Municipal, Nilson Probst (PMDB), declarou a cassação do mandato do vereador Elton Garcia.
Quem passa a ter o direito de assumir a vaga de Elton Garcia, que ficará inelegível por oito anos, é o suplente Marcos Kurtz. O ex-secretário de obras, e agora ex-vereador, buscará na justiça reverter a decisão.
Votaram os vereadores: André Meirinho (PP), Ary Souza (PSD), Asinil Medeiros (PR), Elizeu Pereira (PR), José Manuel Pereira Filho/Zé da Praiana (PMDB), Leonardo Piruka (PP), Marcos Kurtz (PMDB), Marisa Zanoni Fernandes (PT), Moacir Schmidt (PSDB), Orlando Angioletti (DEM), Pedro Francez (PSD) e Roberto Souza Junior (PMDB).
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