Esse ano Itajaí terá nove pontos facultativos que beneficiarão a administração pública municipal. Essa ampliação do feriado tem causado transtornos a diversos segmentos da sociedade que precisam utilizar os serviços públicos em véspera de feriados, como desta quinta-feira (29).
Atendendo o anseio da comunidade, o vereador Rubens Angioletti (PSB), encaminhou anteprojeto de lei ao Poder Executivo solicitando a alteração da quantidade de pontos facultativos em Itajaí. Os decretos de pontos facultativos são prerrogativas do prefeito e não dos vereadores.
“Ponto facultativo entre fins de semana e feriados como serão os de Natal e Ano Novo até são aceitáveis pela população. Agora pontos facultativos como os da quarta-feira de cinzas e o desta quinta-feira (29) não há explicação aceitável para que as repartições públicas estejam fechadas ao contribuinte”, argumenta Angioletti
“Apesar de ser uma prática antiga, precisamos mudar essa velha fórmula de relação entre o público e o privado. Menos privilégios para o setor público/político e mais trabalho para melhorar a vida do cidadão. O que precisamos no setor público é de mais qualificação, bons salários e condições de trabalho descentes”, conclui o parlamentar.
Pontos facultativos em 2018 – Decreto 11.182/18.
I – 12 e 13 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira, Carnaval;
II – 14 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo até às 14 horas;
III – 29 de março, quinta-feira Santa;
IV – 30 de abril, segunda-feira, véspera de feriado do Dia Mundial do Trabalho;
V – 01 de junho, sexta-feira, após feriado de “Corpus Christi”
VI – 16 de novembro, sexta-feira, após feriado da Proclamação da República;
VII – 24 de dezembro, segunda-feira, véspera de feriado de Natal;
VIII – 31 de dezembro, segunda-feira, véspera de feriado de Ano Novo. “