Na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados três projetos, seis requerimentos, sendo um projeto e três requerimentos incluídos na Ordem do Dia, e 11 indicações, na segunda reunião ordinária de 2014, nesta quarta-feira (5). Manifestaram-se na tribuna livre o presidente vereador Nilson Probst (PMDB) e o vereador Elizeu Pereira (PR).
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0008/2014, do prefeito Edson Renato Dias, cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 1 (OUC-HBC1). A emenda modificativa 065/2014, dos vereadores Jone Moi (DEM), Leonardo Piruka (PP) e Marcos Kurtz (PMDB) foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto com a emenda por doze votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT).
O Projeto de Lei 0009/2014, do prefeito Edson Renato Dias, cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 (OUC-HBC2). O projeto foi retirado de pauta por falta de parecer das comissões.
Projeto Incluído na ordem do Dia
O Projeto de Lei 0002/2014, do prefeito Edson Renato Dias, altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 1.448/1995, que dispõe sobre a distribuição da sucumbência aos servidores lotados na Procuradoria Jurídica, atinentes ao julgamento da ADI n° 2007,029003-3 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A emenda modificativa 087/2014, de autoria do poder executivo, foi aprovada. Em segunda discussão e votação, o plenário aprovou por unanimidade o projeto com a emenda, que segue em tramitação para deliberação em redação final.
Requerimento aprovado
Vereador Nilson Probst (PMDB)
0007/2014. Moção de Congratulações ao senhor Sérgio Luiz dos Santos e sua Diretoria pela posse frente ao Sindicato da Habitação de Santa Catarina/ SECOVI, que ocorreu no dia 29/01/2014.
Requerimentos encaminhados
Vereador Leonardo Piruka (PP)
0005/2014. Pedido de Informações ao prefeito municipal, indagando quando se dará a abertura do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), no município.
0006/2014. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Caio Vinicius Ody Bernardes, em 06 de janeiro de 2014.
Requerimentos Incluídos
Vereador Nilson Probst (PMDB)
0012/2014. Convite ao comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar e à Delegada Regional de Polícia Civil, para comparecerem à reunião ordinária do dia 12 de fevereiro, objetivando explanarem sobre a situação da segurança em Balneário Camboriú.
0013/2014. Convite ao secretário municipal de Segurança, João Olindino Koeddermann, para comparecer à reunião ordinária do dia 12 de fevereiro, objetivando explanar sobre a situação da segurança em Balneário Camboriú.
Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)
0015/2014. Pedido de Informações à Secretária Municipal da Educação sobre o número de professores de educação infantil e o número de crianças matriculadas.
Indicações encaminhadas
Vereador Arlindo Cruz (PMDB)
0178/2014. Indica ao prefeito municipal o recapeamento asfáltico da Rua Emanuel Rebelo dos Santos, no Bairro da Barra.
0179/2014. Indica ao prefeito municipal a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Pedro Pinto Correia, no Bairro da Barra.
0180/2014. Indica ao comandante do 12º BPM a reativação das barreiras policiais nas entradas e saídas da cidade.
0181/2014. Indica ao secretário municipal da Segurança a realização de rondas ostensivas, pela Guarda Municipal, no Bairro da Barra.
0182/2014. Indica ao prefeito municipal a demarcação do estacionamento de motocicletas e carros somente em um dos lados da Rua Rondônia, no Bairro dos Estados.
Vereador Leonardo Piruka (PP)
0236/2014. Indica ao prefeito municipal a implantação de uma faixa de segurança elevada na Rua 2550, defronte ao nº. 345.
0237/2014. Indica ao prefeito municipal a limpeza da caixa d’água do Ginásio de Esportes Vereador Sérgio Lorenzato situado no final da Rua Libéria.
0238/2014. Indica ao prefeito municipal a implantação de uma faixa de segurança elevada na Rua 2550, defronte ao nº 969.
0239/2014. Indica ao prefeito municipal a transformação da Rua Araquari em mão única, no sentido da Marginal Oeste para a 5ª Avenida, no Bairro dos Municípios.
0240/2014. Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da rua 2400, no trecho situado entre a 3ª Avenida e a Avenida Brasil.
0241/2014. Indica ao prefeito municipal, que sejam destinados Agentes de Trânsito, a cada 400 metros fiscalizando a ciclofaixa compartilhada.