A iniciativa é da juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí – SC, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. O projeto Justiça – Direito de Todos lançado, no dia 13 de maio, busca soluções para os seguintes questionamentos: “Quantas pessoas ficam traumatizadas emocionalmente com o crime? Quantas ficam sem qualquer apoio financeiro após serem roubadas, dilapidadas em seu patrimônio? E, a vítima de abuso sexual? Crianças abusadas pelos pais e padrastos, muitas com a conivência materna! Qual o programa que existe que dá suporte psicossocial para elas? Muitas ainda são retiradas do lar e colocadas em programas de acolhimento, como medidas de proteção numa inversão de valores inadmissível porque o agressor é quem deve sair de casa, e não a vítima!”
Hoje, não há números de pessoas que são vítimas de crime no país. As pesquisas indicam que existem 548 mil presos no País, mas mostram também que somente 30% dos crimes são denunciados. Dados também apontam que, por ano, mais de 50 mil pessoas são assassinadas no Brasil. E essas pessoas possuem famílias, que ficam desamparadas. Observa-se que, para cada preso há, ao menos, uma vítima, mesmo que esta seja a sociedade. Se houvesse 100% de denúncias dos crimes, teríamos um universo assustador de mais de um milhão e oitocentas mil vítimas. O quadro nacional, portanto, é de insegurança extremamente grave, já que é crescente o número de crimes e violências de todos os gêneros. “Nós pensamos que essas pessoas que são vítimas de algum crime têm o mesmo direito e inclusive, mais do que a pessoa que cometeu o ato criminoso. O auxílio não se resume apenas ao benefício material, mas sim psicológico”, lembrou a magistrada.
A intenção da campanha é colher assinaturas através do abaixo assinado, resultando num Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal de 1988.
[Art. 245. A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito].
Para que o projeto seja encaminhado ao congresso nacional são necessárias mais de um milhão e meio de assinaturas em todo o país. A campanha neste momento está sendo apresentada em Santa Catarina. Os municípios e as universidades apoiam a iniciativa. Nos próximos dias, a juíza Sônia estará também no Rio Grande do Sul, Paraná e em outros estados do Brasil.
Para participar e conhecer mais o projeto, acesse o site: www.soniamorosoterres.com.br