Uma servidora comissionada da Prefeitura de Camboriú, lotada no gabinete da prefeita, está na listagem de beneficiados com apartamentos que foram construídos com recursos do Governo Federal, mais especificamente do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Os apartamentos serão entregues nesta sexta-feira e a denúncia foi feita esta semana pelavereadora Jane Stefenn (PSDB).
Jane destaca que o principal objetivo da construção dos dois residenciais era dar moradia digna a pessoas que ocupam áreas de risco. No cadastro de servidora, a indicação é de que mora no centro da cidade.
A vereadora falou sobre esta situação na sessão desta terça-feira, dia 16. “Não tenho nada contra a Daniela. E não é que eu ache que ela não é merecedora. Mas o fato é que há outras mães chefes de família que estão tendo que viver e sustentar os filhos com mil reais por mês. Isso não é justo”, afirmou.
O caso da servidora foi o primeiro que chamou a atenção da vereadora, porque o salário de coordenadora de projetos e convênios é de R$ 3.224,32. Durante esta semana, a vereadora identificou outros casos suspeitos, que está apurando.
Nas tardes de quarta-feira e quinta-feira, ela percorreu os endereços dos beneficiados. “Vou pedir explicações à Secretaria de Defesa Civil e se não receber os dados ou não estes casos não forem bem explicados, vou apresentar os casos ao Ministério Público”, afirma a vereadora.
Ainda de acordo com Jane, ela conhece boa parte das famílias contempladas, porque atuou na Comissão de Ocupação Irregular e Degradação Ambiental (Cuida).
De acordo com a Prefeitura, em resposta ao Ministério Público, a seleção das famílias foi feita adotando os seguintes critérios: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias de que façam parte pessoas com deficiência; situação socioeconômica baixa; famílias que habitam ou trabalham próximos à região do empreendimento.
Acesso à listagem por intermédio do MP
A vereadora Jane Stefenn (PSDB) teve acesso à listagem de beneficiados com os apartamentos depois de apresentar uma representação no Ministério Público.
Um requerimento com o pedido havia sido aprovado em outubro de 2014, mas a vereadora não recebia resposta da Prefeitura.
Na sessão de terça-feira, Jane agradeceu a atenção do MP, mas considerou um absurdo ter que recorrer ao órgão para ter acesso às informações. “São informações públicas, ter acesso a elas é um direito de todo o cidadão, mas em Camboriú as coisas ficam cada vez mais difíceis”, afirma.