A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na noite desta quarta-feira (23), em sessão extraordinária, o projeto de lei 0223/2015 do prefeito Edson Piriquito. Aprovado por dez votos favoráveis e um contrário, o projeto estabelece que a prefeitura pague benefícios eventuais a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, em Balneário Camboriú.
O texto do PL determina que estarão aptos a requerer o benefício indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, referenciados e acompanhados pelas equipes dos equipamentos sociais de Proteção Social Básica, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e Proteção Social Especial, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do município.
Dentre os critérios para requerer o benefício, a renda familiar não deve ultrapassar a per capita mensal de até 50% do salário-mínimo nacional, e a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.
De acordo com o projeto, Benefício Fixo é o valor concedido mensalmente com base no salário mínimo vigente repassado a família conforme o número de integrantes, e Benefício Variável é o valor concedido com base no número de crianças na família – será creditado semanalmente o valor de R$ 15,00 por criança.
O valor do beneficio fixo dar-se-á da seguinte forma: em famílias com composição de um a quatro indivíduos, a transferência será de 10% sob o valor do salário-mínimo nacional vigente; em famílias com cinco a dez indivíduos, será de 15% do citado valor; e em famílias com mais de dez indivíduos, de 20%.
A concessão do benefício variável dar-se-á da seguinte forma: famílias com composição de uma a quatro crianças, até três poderão receber o benefício, e famílias com mais de cinco crianças, até quatro poderão ser beneficiadas. O recurso repassado através do Benefício Fixo será destinado exclusivamente à compra de gêneros alimentícios e higiene pessoal, e o repassado através do Benefício Variável, de hortifrúti.
Comments are closed.