Uma das primeiras determinações da atual gestão de Balneário Camboriú foi o levantamento pela Secretaria de Compras, de todos os contratos de locação e das licitações. Durante a revisão, foi identificado esta semana, que havia uma locação de imóvel para abrigar a sede do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), no valor de R$ 12.320,00 mensal, em vigência desde o dia 1º de abril de 2016 e com duração de cinco anos, em um custo total previsto de R$ 739.200,00.
.Na época, o imóvel foi alugado com dispensa de licitação, com a justificativa de que serviria para abrigar a sede do FUMTRAN, mas o que chamou atenção é que nunca foi usado. Cinco meses após a locação, em setembro de 2016, o então gestor do Fundo, emitiu um ofício a Secretaria de Compras solicitando uma reforma no local para instalar a Central de Monitoramento Eletrônico, que hoje funciona na Secretaria de Segurança.
Após análise conjunta entre o secretário de Compras Fernando Marchiori e o atual gestor do FUMTRAN, Émerson Dias Gonçalves, a atual Administração decidiu rescindir o contrato de aluguel e cancelar o encaminhamento para licitação da reforma do imóvel.
“Foi determinado que o contrato de aluguel fosse rescindido, sendo o proprietário notificado no dia 18 de janeiro, informando que deve protocolar um acordo amigável, uma vez que o Município não tem interesse no imóvel“, informou o secretário de Compras. Segundo Marchiori, tão logo esse acordo seja feito, deve ser encaminhado ao Controle Interno para apurar a devida responsabilidade, em função do imóvel estar fechado há quase 10 meses e ter dinheiro investido do Município.
Como só havia a solicitação pelo Governo anterior para a reforma, com orçamento estimado em R$ 848.915,50 – sendo R$ 386 mil para alteração do layout e R$ 462 mil para a transferência dos serviços de vigilância eletrônica de um prédio locado para outro em igual situação – foi cancelado o encaminhamento para licitação desta reforma. “Os cinco anos de aluguel seriam mais barato do que a própria reforma que foi orçada pela Administração passada, conforme os valores citados“, completou Marchiori.
O gestor do FUMTRAN Émerson Dias, afirmou que não havia o interesse na reforma, pelo alto valor do investimento, principalmente, por ser um imóvel alugado. “Acreditamos que um investimento deste porte deve feito em sede própria da municipalidade e não em um imóvel locado, como forma de valorizar o dinheiro público”, concluiu.