A Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável (Fucam) criou uma rotina de fiscalização para verificar crimes ambientais na área rural do Município durante os finais de semana. As rondas contam com o apoio do Pelotão de Patrulhamento Tático e da Polícia Militar Ambiental. A ação realizada no último final de semana emitiu quatro autos de infração e um termo de embargo para infratores pegos em flagrante. O objetivo da Fucam, além de ter um controle ambiental e da poluição, é rastrear o parcelamento irregular de terras no interior da cidade.
“O parcelamento irregular é a venda de pequenos lotes dentro de uma área maior, como um sítio, por exemplo. O limite definido por lei é de um mínimo de dois hectares, ou 20 mil metros quadrados, para lotes no interior”, explica a presidente da Fucam, Liara Rotta Padilha Schetinger. Segundo Liara, o parcelamento irregular resulta numa série de problemas socioambientais para a cidade. “Essas áreas não têm infraestrutura urbana, como saneamento básico”, destaca.
Ligada à falta de infraestrutura urbana está a contaminação do solo, de nascentes e de lençol freático, além do desmatamento de Áreas de Preservação Permanente e doenças que podem atingir a população. Na semana passada, uma equipe da Fucam se reuniu com o Ministério Público em Camboriú para discutir maneiras de regularizar áreas da zona rural que já contam um número expressivo de moradores em pequenos lotes, chamadas de núcleos populacionais.
“Estamos junto com o Ministério Público estudando maneiras de regularizar os núcleos populacionais já consolidados, como há na região de Macacos”, afirma a presidente da Fucam. Liara esclarece que essa regularização vai exigir um Termo de Adequação de Conduta (TAC) para a população local, que inclui entre seus critérios o tratamento básico de esgoto.
O diretor de fiscalização da Fucam, Maurício Fernandes, acompanhou os trabalhos do último final de semana, em que foi possível flagrar quatro infrações ambientais. “Emitimos quatro autos de infração por terraplanagem sem licença e um embargo por terraplanagem sem licença em Área de Preservação”, conta. De acordo com Maurício, os infratores responderão a processo administrativo.
O cronograma de rondas da Fucam com apoio da Polícia Militar já está definido, mas é sigiloso. “Há uma dificuldade de identificar os responsáveis pelos crimes ambientais, por isso o ideal é autuar em flagrante”, destaca o diretor de fiscalização. Além de vistorias nos finais de semana, a Fucam realiza desde o início do ano rondas diurnas e noturnas em dias úteis na área rural de Camboriú.