Os vereadores Robison Coelho (PSDB), Níkolas Reis (PDT) e Rubens Angioletti (PSB) fizeram um novo pedido, desta vez para que Plenário da Câmara decida por votar ou não o chamado Voto de Desconfiança, que recomenda a exoneração imediata dos servidores comissionados da Famai novamente denunciados por corrupção. No documento protocolado na manhã de sexta-feira (28) na Câmara, os vereadores informam ao presidente do Legislativo os novos fatos apurados pelo Ministério Público e apelam para que ele submeta ao plenário a decisão pelo pedido do Voto de Desconfiança.
A nova denúncia do Ministério Público (MP) demonstra que, mesmo depois de terem sido denunciados a primeira vez, os servidores comissionados estariam utilizando suas funções dentro da Famai para continuar transgredindo a lei em benefício próprio. Os novos fatos mostram comprovada falsificação de documentos em favor da empresa Proteger Consultoria Ambiental e sua cliente, Cia 32. O MP solicitou à justiça uma medida cautelar para suspensão do exercício da função pública dos denunciados.
O Voto de Desconfiança, instrumento previsto na Lei Orgânica de Itajaí, já foi apresentado pelos parlamentares na última sessão antes do recesso, no dia 18 de julho. Na ocasião a presidência da Câmara não permitiu que o assunto fosse debatido em plenário. Como o instrumento não compõe o Regimento Interno da Câmara, os vereadores desta vez evocaram o artigo 91 do regimento que diz: “O Plenário é órgão deliberativo e soberano da Câmara de Vereadores, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local e forma estabelecida neste Regimento Interno. Parágrafo Único: Nos casos omissos neste Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, caberá ao Plenário decidir, por maioria simples, a solução a ser aplicada”.
“O MP apresentou novas acusações gravíssimas e devidamente comprovadas pelo Instituto Geral de Perícias. É constrangedor que a Câmara nem ao menos se manifeste a respeito”, afirma o vereador Robison Coelho.
Na última sessão Robison tentou abordar o assunto no Plenário, utilizando um direito facultado ao líder de bancada de cada sigla. Porém, teve seu pedido indeferido, sem nenhum tipo de justificativa. “Não fomos eleitos para abafar escândalos, fomos eleitos para fiscalizar”, desabafa o parlamentar.
Para Níkolas Reis, trazer o debate a público oportuniza a todos, sem distinção partidária, que se manifestem a respeito. “O plenário é soberano, queremos que os vereadores tenham a oportunidade de se manifestar e, principalmente, que a comunidade possa acompanhar às claras como cada vereador irá se posicionar a respeito do assunto”, explica Níkolas Reis.
O vereador Rubens Angioletti afirma ainda que tem sido muito cobrado pelos cidadãos. “Se os vereadores têm esse direito garantido na lei orgânica de recomendar o afastamento de pessoas apontadas pelo Ministério Público como corruptas, por que não fazer? Isso é o mínimo que a comunidade exige de nós”, argumenta.
O documento em que os três parlamentares solicitam que o Voto de Desconfiança seja apreciado em Plenário foi protocolado na presidência da Câmara na manhã desta sexta-feira (28) e deve ser lido na primeira sessão ordinária depois do recesso, na próxima terça-feira, dia primeiro de agosto.