Após os polêmicos acontecimentos dos últimos dias relacionados à Guarda Municipal de Balneário Camboriú (GMBC), o Ministério Público e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal se reuniram nesta segunda-feira (30) para tratar sobre o assunto.
A Dra. Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, da 9ª Promotoria de Justiça, havia emitido uma recomendação ao prefeito Fabrício Oliveira para que a força de segurança administrada pelo município parasse de atuar diretamente no combate ao crime, pois a atividade estaria fora de suas atribuições legais.
O prefeito disse que não acataria a recomendação, enquanto a Guarda Municipal, de maneira autônoma, decidiu deixar de atender ocorrências durante o sábado, justificando que seguiria a recomendação da promotora.
Em reunião, a promotoria informou que não desautorizou a atividade da Guarda Municipal nas vias públicas e que continuará debatendo a recomendação com o intuito de fortalecer sua atuação. Em conjunto com as demais autoridades, o MP emitiu uma nota de esclarecimento ao público sobre o diálogo que os órgãos devem manter para buscar a melhoria de cada um.
Abaixo, segue na íntegra:
Nota de Esclarecimento – Promotorias de Justiça de Balneário Camboriú
O Ministério Público informa que continuará a debater a Recomendação Ministerial n. 002/2018 com os demais órgãos, objetivando fortalecer a atuação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, bem como das outras entidades de segurança, igualmente, convergindo no sentido de que as instituições devem permanecer atentas à segurança pública e em constante diálogo interinstitucional buscando a melhoria dos órgãos.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
No dia 30 de abril de 2018, reunidos na sala de reuniões do Ministério Público da Comarca de Balneário Camboriú os Promotores de Justiça Dra. Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, Dr. Isaac Sabbá Guimarães, Dr. Mário Vieira Júnior e Dr. Jean Michel Forest, acompanhados pelos Senhores Fabrício José Satiro de Oliveira, Prefeito de Balneário Camboriú, Gabriel Castanheira, Secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública de Balneário Camboriú, Dr. David Queiroz, 29º Delegado Regional de Polícia Civil, e Tenente-Coronel Evaldo Hoffmann Júnior, Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, trataram das últimas ocorrências veiculadas pela mídia e resolveram, em nota de esclarecimento ao público, informar que o Ministério Público continuará a debater a Recomendação Ministerial n. 002/2018 com os demais órgãos, objetivando fortalecer a atuação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, bem como das outras entidades de segurança, igualmente, convergindo no sentido de que as instituições devem permanecer atentas à segurança pública e em constante diálogo interinstitucional buscando a melhoria dos órgãos.
Ficou assentado que em momento algum o Ministério Publico, por sua Promotora do Controle Externo da Atividade Policial, desautorizou a atividade da guarda municipal nas vias públicas, muito menos recomendou que se deixasse de efetuar prisões em flagrante ou outras respostas relativas à proteção do bem publico dos munícipes. Também, as autoridades reunidas manifestam seu interesse e empenho em continuar a tratar da segurança pública como objetivo a ser perseguido não apenas de forma isolada por cada responsável pela atividade estatal constitucionalmente deferida àqueles aqui presentes, mas, igualmente, promover a inter-relação futura e o aperfeiçoamento dos agentes públicos.
Frisa-se que a linha do 153 permanece em plena atividade, assim como os demais canais de acesso ao sistema de segurança pública do município.
Finalmente, as autoridades em reunião repudiam as notícias maldosamente veiculadas pela mídia no sentido de que haja desarticulação ou mesmo inefetividade por parte de qualquer órgão de segurança local.