O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação 121. A Operação dá continuidade à investigação do homicídio do engenheiro Sérgio Renato Silva, então Diretor do Departamento de Análises e Projetos, órgão ligado à Secretaria de Planejamento Urbano do Município de Balneário Camboriú.
Na Operação 121, o GAECO cumpriu um mandado de prisão temporária (com prazo de 30 dias, pois trata-se de crime hediondo) em desfavor da despachante Vera Lúcia, a “Verinha”, e quatro mandados de busca e apreensão em residências e em uma construtora, todas localizadas no município de Balneário Camboriú. Os mandados foram expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.
O homicídio
O crime ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2017, em frente à casa da vítima, na Praia Brava, em Itajaí. A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Itajaí, iniciou as investigações destinadas à apuração do delito. Passados alguns meses, o trabalho levou a indiciamentos e à decretação das prisões preventivas de três pessoas.
Ocorre que à época não houve a elucidação dos mandantes e da motivação do crime. Assim, no final do mês de dezembro de 2017, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí requisitou ao Delegado de Polícia integrante do GAECO de Itajaí a instauração de novo inquérito, cujo objeto era, justamente, o esclarecimento de tais pontos, que até então permaneciam obscuros.
A investigação do GAECO
O GAECO assumiu a investigação tendo em vista suspeitas de que o homicídio de Sérgio Renato Silva poderia estar ligado a atividades ilícitas desenvolvidas por uma organização criminosa, cujos interesses estariam sendo contrariados pelas atividades inerentes à função pública exercida pela vítima.
As informações colhidas indicam que o homicídio do engenheiro Sérgio Renato Silva foi premeditado e perpetrado com o objetivo de assegurar a impunidade e as vantagens que os investigados vinham percebendo por meio da prática de inúmeros outros crimes, todos ligados a documentos expedidos pela Secretaria de Planejamento Urbano do Município de Balneário Camboriú.
Após o cumprimento dos mandados, o GAECO ainda providenciará interrogatórios de pessoas investigadas e a tomada de depoimentos de testemunhas. Concluída essa etapa, o inquérito será remetido a Juízo, de modo que todos os autores e partícipes do crime desvendado sejam levados a julgamento.
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da fazenda.
O nome Operação 121 foi escolhido em função de este ser o número do artigo que tipifica o crime de homicídio no Código Penal Brasileiro.