A Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) reabriu o prazo para habilitação dos interessados em integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava. Entidades, associações, ONGs e empresas privadas que desejarem compor o Conselho Gestor precisam se inscrever até 9 de agosto. Para participar, os interessados devem ter envolvimento direto com a APA.
As inscrições para a escolha da nova composição tinham sido abertas em abril, mas o processo havia sido interrompido em maio, por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4º Região. Em julho, com base nas razões apresentadas pelo Município de Balneário Camboriú, o desembargador Rogério Favreto reconsiderou a decisão e determinou a realização de audiência pública para definição dos critérios de composição do Conselho Gestor.
A inscrição e a entrega de documentação (veja os requisitos no edital 002, no anexo) deverão ser feitas na SEMAM, localizada na 6ª Avenida, 122, Bairro dos Municípios, no Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Os interessados que já haviam entregado documentação não precisarão enviá-la novamente.
Audiência pública ocorrerá em 24 de setembro
Em 24 de setembro, a SEMAM realizará audiência pública para apresentar os critérios de composição do novo Conselho Gestor da APA Costa Brava. A audiência pública ocorrerá às 18h30, no Teatro Municipal Bruno Nitz. Nessa audiência, os inscritos para integrar o Conselho Gestor poderão apresentar oralmente os motivos pelos quais devem compor o órgão.
O novo Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público (10 cadeiras), por Usuários de Recursos/Território (10 cadeiras) e por Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica (10 cadeiras).
“Esperamos que o novo conselho trabalhe junto com todos os que se preocupam com o desenvolvimento sustentável daquela região, de uma forma transparente e paritária. Nosso objetivo é transformar aquela área de preservação em um exemplo para o Brasil”, diz o secretário do Meio Ambiente, Ike Gevaerd.
O edital 004, que trata da reabertura do prazo de habilitação do processo de composição do Conselho Gestor, está disponível no anexo. Dúvidas podem ser esclarecidas com a SEMAM, pelo e-mail projetos.semam@bc.sc.gov.br, telefone (47) 3363-7145 ou pessoalmente.
A APA
De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.