A menos de um mês para começar o verão, o Município de Itajaí divulgou as normas para o uso e ocupação da faixa de areia para a temporada 2018/2019. Uma reunião nesta quarta-feira (28), às 17h, no auditório do Centro Integrado de Serviços explicará a Instrução Normativa para os comerciantes da beira-mar interessados em comercializar nas praias.
A grande novidade deste ano é a obrigatoriedade dos comerciantes atenderem o público com materiais retornáveis ou biodegradáveis. A medida foi tomada após Itajaí se comprometer com a campanha Mares Limpos, da Organização das Nações Unidas (ONU), em reduzir a quantidade de lixo plástico no município.
A Instrução Normativa, que deve ser seguida por todos os empreendimentos das praias Brava e Cabeçudas que desejam disponibilizar mesas, cadeiras, espreguiçadeiras, guarda-sóis, tendas e similares na faixa de areia, é composta por 22 artigos e estabelece regras específicas para compatibilizar o atendimento do veranista com a preservação ambiental, fomento à economia e respeito ao consumidor.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator será primeiramente notificado. Com a reincidência, terá a suspensão de atendimento de praia, apreensão dos equipamentos e lavratura de auto de infração. A Instrução Normativa também prevê, na ocorrência de mais de uma notificação, a impossibilidade de o estabelecimento requerer autorização para uso da faixa de areia na temporada de verão 2019/2020.
A Instrução Normativa ainda estabelece que a utilização do espaço é gratuita, não pode ser cobrada consumação mínima, a taxa de 10% de serviço e gorjeta são opcionais e não pode haver multa por perda de comanda. Os estabelecimentos com atendimento na faixa de areia também deverão disponibilizar contentores de lixos orgânicos e recicláveis.
Reunião
Nesta quarta-feira (28), a partir das 17h, haverá uma reunião no auditório do Centro Integrado de Serviços, localizado atrás do Teatro Municipal, para explicar as novas normas. Enquadram-se na Instrução Normativa os estabelecimentos localizados na rua Juvêncio Tavares do Amaral (Cabeçudas) e na avenida José Medeiros Vieira (Praia Brava).
Os interessados em comercializar na faixa de areia deve protocolar a ficha de intenção assinada e preenchida, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no protocolo geral, na Prefeitura de Itajaí.
A Instrução Normativa está disponível na íntegra, juntamente com a ficha de intenção, ao final desta matéria.
Como denunciar
Procon, Famai e Secretaria Municipal de Urbanismo farão fiscalização periódica para garantir o integral cumprimento da Instrução Normativa Verão 2018/2019. Irregularidades poderão ser denunciadas aos três órgãos competentes, bem como no telefone 151 do Procon e também pelo aplicativo para celular da Famai. No app, é possível tirar fotografias e registrar as ocorrências em tempo real.