Nesta terça-feira (19) o vereador Edson Lapa teve aprovado por unanimidade (19 votos) o Requerimento solicitando a instalação da Comissão Parlamentar Especial (CPE) para acompanhar e fiscalizar as concessões de diárias e/ou passagens aéreas e rodoviárias da Administração Pública Municipal gastas no período de 01 de janeiro de 2017 até a extinção da comissão.
De acordo com o parlamentar, a fiscalização tem por objetivo combater privilégios, sem satanizar o pagamento de diárias. “Não faremos caça às bruxas, mas vamos separar o joio do trigo. São valores altíssimos pagos em diárias, e é claro, entendo que há casos de necessidade, mas o nosso olhar fiscalizador está atento às supostas irregularidades e privilégios. Uma coisa é certa: tem diária ali que pode ser legal, mas é imoral”, apontou.
O próximo passo é a formação da comissão, pela Mesa Diretora da Casa, que observará a proporcionalidade partidária, e a composição de 05 (cinco) membros. O Regimento Interno não observa prazo para a instauração da CPE, porém, uma vez instaurada, a mesma deve ter a duração de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo.
Autor da CPI da FMEL (Fundação de Esportes e Lazer de Itajaí), Lapa está confiante com a CPE. “Importante [a proposta] ter sido aprovada por unanimidade por que fica claro o compromisso de todos em acabar com a farra das diárias”, disse o vereador. A CPE das Diárias contou com votos das bancadas de apoio e de oposição ao governo municipal.