Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira, 10.jul.2019, o Projeto de Lei 72/2017, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município.
De acordo com o texto, o objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.
O benefício tributário consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem as seguintes medidas: I – sistema de captação da água da chuva; II – sistema de reuso de água; III – sistema de aquecimento hidráulico solar; IV – construção com materiais sustentáveis; V – construção de “telhado verde”.
O projeto estabelece que o desconto no IPTU será de 2% para quem adotar as medidas I e II; 4% para quem adotar a medida III; e 6% para quem adotar as medidas IV e V, sendo que os descontos podem ser cumulativos.
O texto descreve as maneiras de solicitação do benefício tributário e de comprovação das medidas adotadas, bem como dos casos em que o desconto será revogado.
O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário, duas abstenções e duas ausências, e segue para sanção do prefeito.
Confira o relatório da votação:
