A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária 99/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do “Programa Abraço ao Idoso”.
O projeto institui no município o “Programa Abraço ao Idoso”, vinculado à Secretaria da Pessoa Idosa, com objetivo de atender idosos vítimas de violência física ou psicológica, em caráter de urgência e emergência.
Entre os principais objetivos do programa estão: realizar encaminhamentos da pessoa idosa que se encontra em situação de risco atual ou iminente, para a rede pública de atendimento especializado; desenvolver programas e campanhas preventivas de conscientização, esclarecendo sobre os direitos da pessoa idosa em situação de risco; e promover acolhimento institucional temporário à pessoa idosa vítima de violência física ou psicológica, como medida excepcional, quando esgotados os recursos para sua permanência no núcleo familiar.
O período diário de funcionamento do Programa Abraço ao Idoso é de 24 horas ininterruptas, promovendo atendimentos técnicos de forma pessoal ou através de telefone.
O projeto foi aprovado por unanimidade, e segue agora para sanção do prefeito.