Reportagem da CNN veiculada nesta sexta-feira joga um banho de água gelada na pré-candidato do senador Jorginho Mello (PL) ao governo do estado de Santa Catarina. A apuração, feita por José Brito e Vital Neto, aponta que o Jorginho alugou durante 85 meses um mesmo veículo de uma locadora de carros, veículo este pertencente a assessores.
Segundo a matéria, Jorginho, ainda como deputado federal, alugou durante 85 meses um mesmo veículo de uma locadora de carros de Santa Catarina. Documentos mostram que, antes do período de locação, esse veículo pertencia a um assessor do parlamentar e outro assessor se tornou dono do carro, no final do ano passado. O parlamentar nega qualquer irregularidade nos contratos, pagos com verba pública e que somam, ao menos, R$ 290 mil.
Além das 85 notas referentes à locação do Ford Fusion, existem outras 11 que tratam da locação de outros veículos da empresa pelo parlamentar. Ao todo, foram 96 contratos mensais de locação na Câmara e mais sete no Senado, que somam um valor de R$ 320 mil.
Para chegar a esses valores, a reportagem da CNN consultou a documentação pública das despesas custeadas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e as despesas pagas pelo Senado. No entanto, apenas 52 Notas Fiscais estavam disponíveis no sistema para consulta pública on-line. O restante dos comprovantes foi obtido via pedido à Câmara via Lei de Acesso à Informação.
As 85 notas fiscais, apresentadas à Câmara dos Deputados para reembolso, discriminam um veículo Ford Fusion, ano 2006/2007. Em outras três notas,também apresentadas pelo ex-deputado, o carro descrito tem a mesma marca, modelo e ano, mas com placa similar, que apresenta apenas um dígito diferente daquela das outras 85 notas. De acordo com o Detran, esta placa diferente é de uma motocicleta. Especialistas em direito administrativo ouvidos pela CNN dizem haver indícios de irregularidades.
De 2011 a 2019, o Ford Fusion alugado por Jorginho era de propriedade da empresa Auto Locadora Campeche Tur, sediada em Florianópolis. Porém, de acordo com o Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), antes desse período, o mesmo veículo pertenceu a Renato Debiasi de Oliveira, que trabalhou como secretário parlamentar de Jorginho entre 2011 e 2019 na Câmara Federal e na Assembleia Estadual de Santa Catarina entre 1999 e 2011.
Atualmente, o veículo está em nome de Maurício Ronsani dos Santos, que, desde julho de 2014, trabalha com Jorginho. Procurado pela CNN, o assessor confirmou ser o atual proprietário do carro, mas não quis fornecer à reportagem um comprovante de pagamento pelo veículo. Atualmente, Ronsani ocupa o cargo de auxiliar parlamentar AP-07 de Jorginho Mello no Senado, com remuneração bruta de R$ 8.996 mensais.
Em entrevista à CNN, um ex-funcionário da Câmara dos Deputados que tinha acesso aos recibos de pagamento disse – sob a condição de anonimato – que o carro, na verdade, sempre pertenceu ao senador, mas foi colocado em nome de servidores do gabinete dele para ocultar bens e receber a verba de reembolso para si.
Sobre a locadora, o ex-servidor afirma que todos os servidores dos gabinetes de Jorginho, tanto na Câmara quanto no Senado, tinham conhecimento de que se tratava de um esquema em que a empresa aparecia como proprietária do veículo apenas para emitir as notas fiscais e justificar os reembolsos.
De acordo com parágrafo 5º do Ato da Mesa n.º 199, de 29 de agosto de 2017, da Câmara dos Deputados, “não se admitirá, para fins de reembolso, a locação ou fretamento do mesmo veículo automotor por período superior a doze meses, intercalados ou não”.
Em entrevista à CNN, um ex-funcionário da Câmara dos Deputados que tinha acesso aos recibos de pagamento disse – sob a condição de anonimato – que o carro, na verdade, sempre pertenceu ao senador, mas foi colocado em nome de servidores do gabinete dele para ocultar bens e receber a verba de reembolso para si.
Sobre a locadora, o ex-servidor afirma que todos os servidores dos gabinetes de Jorginho, tanto na Câmara quanto no Senado, tinham conhecimento de que se tratava de um esquema em que a empresa aparecia como proprietária do veículo apenas para emitir as notas fiscais e justificar os reembolsos.
De acordo com parágrafo 5º do Ato da Mesa n.º 199, de 29 de agosto de 2017, da Câmara dos Deputados, “não se admitirá, para fins de reembolso, a locação ou fretamento do mesmo veículo automotor por período superior a doze meses, intercalados ou não”.
Outros três recibos, apresentados entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, informam que o parlamentar locou outro Ford Fusion 2006, de placa MHM 6220. No entanto, após consulta ao registro da placa no Detran-SC, a CNN descobriu que, na verdade, diz respeito a uma motocicleta Honda CG Titan. De acordo com o Artigo 115º do Código de Trânsito Brasileiro, as placas são individualizadas para cada veículo e não podem ser reaproveitadas.
Consultada, a Câmara dos Deputados informou que o contrato assinado diz respeito ao Ford Fusion de Placa 6230 e que provavelmente houve um erro de grafia.
O serviço com a empresa Campeche também foi contratado no primeiro ano de mandato de Jorginho no Senado. O mesmo veículo foi alugado para atividades parlamentares, entre os meses de fevereiro e julho de 2019, com um valor somado total de R$ 15.480,00 para reembolso. Hoje, o senador integra a CPI da Pandemia e defende as ações do governo federal.
Para o advogado e professor de Direito Constitucional Alessandro Soares, o fato de o veículo pertencer ao servidor do parlamentar é um indício forte de que a contratação teria sido simulada pela empresa contratada, o que pode trazer complicações legais aos envolvidos.
De acordo com o também advogado e professor de Direito Administrativo Cecílio Pires, se as irregularidades que envolvem o parlamentar e seu servidor forem comprovadas, será configurado um ato de improbidade administrativa.
A reportagem completa pode ser lida aqui.