BALNEÁRIO CAMBORIÚ – Na tarde desta quinta-feira, 28.abr.2022, funcionários da secretaria de Controle Governamental foram ouvidos pela 9ª Promotoria, no procedimento que analisa documentos daquela secretaria que foram utilizados na defesa do secretário de segurança Gabriel Castanheira, relativo ao uso de carro oficial para supostos deslocamentos até sua casa, naquele procedimento que foi arquivado pelo MP da 8ª Promotoria.
Advogados da defesa de um dos representados, não tiveram o acesso liberado pelo Promotor para acompanhamento do procedimento que serve para investigar a conduta e a legalidade dos documentos.
Os advogados relataram que até hoje não tiveram qualquer acesso ao procedimento, mesmo após protocolos solicitando cópias e tudo que sabem sobre o caso é a conversa dos corredores do fórum e da prefeitura que vazaram, pelos jornais, pelos políticos de oposição e pela nota emitida pelo próprio promotor do caso. “Até conversas da perícia já vazaram para os corredores da política”, dizem.
Especialistas jurídicos ouvidos pelo portal entendem isso como uma obstrução flagrante e um desrespeito ao processo legal, da ampla defesa e contraditório e uma violação das prerrogativas dos advogados.
“Como é que pode alguém tentar se defender de algo que até agora não se sabe do que se trata, estruturar uma defesa e até mesmo colaborar com o procedimento? Se o que existem são fofocas e boatos vazados em jornais e corredores e com ingredientes notoriamente político, como combater isso dentro das regras do direito? Falam de vereador na cidade que sabe mais do procedimento do que os próprios representados e seus advogados? Isso é inacreditável. Não se pode ter confiança em procedimento que não respeita a regra, o direito é claro em relação a isso, desrespeitar isso é um flagrante abuso de autoridade. É uma obstrução da justiça pelo fiscal da lei. Não se faz justiça dessa forma, apenas se destroem reputações.” — pontua o jurista consultado.
Castanheira se manifestou sobre o caso:
“Solicitar ao juiz envio do Gaeco para pegar documentos é uma violência desproporcional, sobretudo quando não havia qualquer obstrução, isso remete aos grandes escândalos de desvios de dinheiro e corrupção, o que não se cogita aqui, que fique bem claro. Estamos falando de um processo arquivado após todo escrutínio legal do MP, agora um inconformado busca outras formas de condenar, ultrapassando todos os limites. A denúncia pelo que saiu na imprensa partiu de uma ativista política, de um partido que bate todo dia no meu trabalho. Foram entregues todas as informações solicitadas e muito mais do que haviam pedido, tudo de forma voluntária, para colaborar e esclarecer, isso foi feito para dar um show, lamento que tenha sido um show de horror, essa máquina de destruir imagem, honra e reputação precisa ser desligada e o circo desmontado. Temos que ter respeito com quem não é vagabundo, eu não recuarei na defesa da minha honra. Isso é uma birra de quem não aceitou o arquivamento do meu caso, está nítido o interesse em me perseguir! Acho estranho que os políticos de oposição sabem de tudo antes, a imprensa sabe de tudo e até hoje não termos qualquer acesso ao procedimento. Existe um sigilo grau 3 no procedimento e todos os que querem a minha saída estão com estas informações? Como assim? Eu estou incomodando muita gente pela minha forma de trabalhar, enquanto eu incomodar vagabundos e marginais da nossa cidade, é sinal que estou fazendo um bom trabalho.”
A OAB foi acionada para se manifestar por conta das prerrogativas dos advogados.
O QUE DIZ O PROMOTOR
Segundo o promotor Jean Forest, ele nega que os advogados tenham sido barrados e afirma que eles tiveram acesso aos autos. Porém, o pedido de acesso ao procedimento foi analisado apenas no início da tarde desta sexta-feira, 29, quando foi emitido o despacho.
* A matéria foi publicada às 15h56 e editada às 17h15 para acrescentar as informações do promotor.
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