Nesta sexta-feira, 20.maio.2022, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu liminarmente e indeferiu mais um pedido da 9ª Promotoria para afastar os secretários municipais de Balneário Camboriú, Gabriel Castanheira, da Segurança, e Victor Domingues, da Controladoria. Em mais uma decisão do judiciário, os secretários seguem no cargo.
Essa é a terceira derrota do promotor Jean Forest na tentativa de afastar os secretários de BC. O juiz Roque Cerutti já havia por duas oportunidades definido que o secretários não seriam afastados, agora em um novo recurso protocolado pelo promotor Jean Forest ao TJ, o desembargador Sidney Dalabrida indeferiu liminarmente o pedido do promotor. Juristas já haviam sinalizado que a manobra do promotor era uma “esperteza processual” sem qualquer fundamento e que os secretários estariam sendo vistos como vítimas de lawfare (guerra jurídica).
Os secretários se manifestaram sobre a decisão.
Gabriel Castanheira disse que acredita na justiça e que segue fazendo seu trabalho, “protegendo a nossa cidade e prendendo marginais e vagabundos”. Victor comentou que segue trabalhando para manter a cidade no melhor modelo de gestão do Brasil. “Vamos seguir nos defendendo do ímpeto daqueles que desejam destruir nossas reputações”.
A defesa do secretários também se manifestou: “a defesa recebe com naturalidade a decisão do TJSC que rejeitou liminarmente o Mandado de Segurança impetrado pela 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, pois a referida medida sempre foi manifestamente descabida e contrária até mesmo a Súmula do STJ. A medida da 9ª Promotoria, na realidade, somente deixou mais nítido que inexiste fundamento jurídico na pretensão do promotor de justiça de realizar uma espécie de gestão paralela no executivo municipal, pois o processo penal não pode se prestar a esta finalidade desviada”, comentou a banca Dalledone Advogados.
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