A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (28/06), a última do mês, contará com seis projetos em pauta, além de um pedido de informações, uma moção e cinco indicações.
Projetos em Discussão
O Projeto de Lei Ordinária 52/2023, de autoria da vereadora Juliethe Nitz (PL), estará em primeira discussão e propõe a instituição do “Junho Violeta”, um mês dedicado à conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa no município.
Projetos em Votação
Os demais cinco projetos estarão em votação. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 214/2018 do vereador Lucas Gotardo (Novo) que propõe a revogação da Lei nº 2901/2008, a qual obriga estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a exibir aviso sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas penalidades.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 7/2022 do vereador Anderson Santos (Podemos) que estabelece normas preventivas ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos.
Outro projeto em votação é o Projeto de Lei Complementar 8/2022 do vereador André Meirinho (Progressistas) que regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município.
Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2023 da vereadora Nena Amorim (MDB) que propõe outorgar à senhora Magali Nunes Ignácio, conhecida como Delegada Magali, o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú.
A última sessão de junho acontecerá a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também poderá ser acompanhada pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.