Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/08), o Legislativo de Balneário Camboriú aprovou um projeto e manteve um veto do Poder Executivo.
O Veto 2/2023, um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 204/2021 de autoria do vereador Alessandro (Republicanos), que dispõe sobre a divulgação do serviço “Disque Denúncia 100” e do serviço de Plantão do Conselho Tutelar, foi mantido com oito votos favoráveis e quatro contrários. Com essa decisão, o projeto será arquivado.
Por outro lado, o Projeto de Lei Complementar 8/2022, proposto pelo vereador André Meirinho (Progressistas), recebeu aprovação unânime. Juntamente com a emenda modificativa 1, de autoria do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), o projeto regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, conforme previsto no Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú. O projeto ainda está em tramitação na Câmara para ser deliberado em redação final.
No início da sessão, a moção de congratulações 213/2023, proposta pelo vereador David LaBarrica (Patriota), foi entregue ao servidor Luiz Alves Nunes Neto. A moção celebra os 10 anos de Nunes Neto no serviço público como funcionário da Casa Legislativa e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Balneário Camboriú.