Nesta terça-feira, 29 de agosto, a Defesa Civil de Camboriú, em colaboração com a Secretaria de Obras, conduziu a demolição de três construções localizadas em áreas irregulares da Rua Sucupira, no Bairro Tabuleiro. As casas, erguidas sem autorização, ocupavam espaços públicos e apresentavam alto risco de desmoronamento.
Antes de executar as demolições, um engenheiro da Defesa Civil avalia as estruturas e notifica os moradores para apresentar a documentação e a liberação de construção do terreno. Quando a documentação não é providenciada, os moradores são retirados das residências, que em seguida são interditadas pela Defesa Civil e posteriormente demolidas.
Conforme estabelece a Lei Federal nº 4.947, em seu art. 20, a invasão de terras públicas, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal, com intuito de ocupação, configura um crime passível de detenção de 6 meses a 3 anos. Assim, a Defesa Civil mantém uma ação constante de fiscalização e contenção de invasões em áreas de risco e públicas, visando evitar a construção em locais impróprios.
“Construir em encostas, morros, vales e margens de rios é perigoso e coloca em risco a segurança dos próprios moradores que habitam essas regiões. Por isso, é essencial procurar a Defesa Civil, a Secretaria de Planejamento Urbano ou a Fundação do Meio Ambiente de Camboriú antes de iniciar qualquer construção ou adquirir um terreno”, ressalta o secretário de Defesa Civil, Jaime Angel.