Itajaí – Uma lei que visa maior transparência e eficiência nos procedimentos de castração e microchipagem de cães e gatos foi sancionada nesta semana na cidade de Itajaí. Trata-se da Lei nº 7.483, que cria a “Fila Única da Castração e Microchipagem de cães e gatos”.
De autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), a lei foi criada com o objetivo de fortalecer a promoção do bem-estar animal e garantir mais clareza nos serviços oferecidos à população. A nova legislação busca evitar que animais de outras cidades se beneficiem indevidamente ou que tutores que não preencham os requisitos necessários para a castração social obtenham o serviço.
Segundo a vereadora Martins, a medida requer que o município torne pública em seu portal oficial a lista de animais aguardando pela esterilização e microchipagem. “A população poderá verificar o número do protocolo e a data em que o animal foi cadastrado, e tudo será organizado seguindo estritamente a ordem de inscrição, assemelhando-se ao sistema atualmente utilizado para vagas em creches”, esclareceu a vereadora.
Este sistema tem por objetivo garantir que as castrações e a colocação de microchips em animais sejam feitas de acordo com critérios pré-definidos, auxiliando no controle populacional de cães e gatos na cidade. Além disso, visa a promoção da saúde e segurança desses animais.
Anna Carolina Martins celebra a sanção da lei como um marco para Itajaí e reforça a importância de se pensar nos animais com responsabilidade, sempre seguindo as diretrizes municipais. A vereadora conclui afirmando que estará de olho na aplicação efetiva da nova legislação pelo Município.