Foi protocolado na Câmara de Camboriú pelo vereador Amilton Bianchet (Mito) um projeto de lei inovador que pretende reconhecer as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD). O objetivo central é garantir que essas pessoas tenham acesso aos mesmos direitos previstos na legislação para PCDs, como forma de amenizar os impactos negativos da doença em suas vidas.
Justificativa e Impacto da Fibromialgia
De acordo com a justificativa do projeto, embora a fibromialgia não seja uma doença fatal, ela impõe severas restrições aos pacientes. Esses impactos se manifestam em diversos aspectos da vida, incluindo as esferas social, profissional e afetiva, resultando em uma significativa queda na qualidade de vida dos afetados. O projeto destaca a importância de reconhecer essas dificuldades para proporcionar benefícios e suportes adequados.
Para assegurar que os benefícios sejam direcionados a quem realmente necessita, a proposição exige a apresentação de um laudo médico para a identificação da pessoa com fibromialgia. Isso visa garantir a autenticidade dos diagnósticos e a correta aplicação das medidas de apoio.
Declarações e Processo Legislativo
“Só quem sofre com essa doença sabe a dor que sente. Esse projeto vem para reconhecer e garantir alguns benefícios às pessoas que recebem o laudo de fibromialgia“, comentou o vereador Mito, enfatizando a importância de dar visibilidade e apoio às pessoas que enfrentam essa condição.
O projeto de lei irá tramitar pelas Comissões da Câmara Municipal de Camboriú. Caso receba parecer favorável dessas comissões, ele será submetido à votação em plenário. A aprovação desse projeto pode representar um marco significativo no reconhecimento dos desafios enfrentados por quem vive com fibromialgia e na promoção de políticas públicas inclusivas e de suporte.
Reflexão e Importância da Proposta
Essa proposta legislativa suscita uma importante reflexão sobre as políticas de inclusão e o reconhecimento de condições crônicas que afetam a qualidade de vida. A fibromialgia, muitas vezes invisibilizada por não ser uma condição aparente, representa um desafio diário para milhões de pessoas. Ao ser reconhecida como uma deficiência, abre-se um precedente para que outras condições crônicas também sejam avaliadas sob a ótica da inclusão e dos direitos humanos.
A iniciativa do vereador Mito aponta para uma abordagem mais empática e compreensiva da legislação, levando em conta o sofrimento e as limitações que doenças crônicas podem impor. Se aprovado, o projeto de lei não apenas garantirá direitos, mas também promoverá uma maior conscientização sobre a fibromialgia, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e solidária.
O desenrolar desse projeto na Câmara de Camboriú será acompanhado de perto por pacientes, profissionais de saúde e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, todos atentos ao reconhecimento e valorização das necessidades daqueles que convivem com essa condição debilitante.