Com o crescente interesse dos brasileiros por apostas esportivas e jogos de cassino on-line, o governo começou a tomar as medidas necessárias para criar um marco regulatório para esse mercado. A definição das leis internas desse setor permitirá que as melhores casas de apostas, como a Br Melbet, ofereçam seus serviços com segurança aos jogadores. A seguir, veremos como os jogos de azar evoluíram no Brasil e quais mudanças serão aplicadas a partir de 2024.
Legalização das apostas esportivas no Brasil
As apostas esportivas on-line deixaram de ser proibidas no país e passaram a ser um mercado legalizado e em crescimento. Desde que os jogos de azar foram proibidos no país, em 1946, as apostas têm sido mantidas em segredo. Mas, com o surgimento da Internet e das casas de apostas on-line, viu-se a necessidade de estabelecer uma estrutura regulatória. No entanto, quando isso aconteceu, muitas plataformas confiáveis com licenças internacionais começaram a aceitar jogadores do Brasil e o mercado cresceu fora dos limites da lei federal.
Embora essa discussão tenha começado há cerca de 30 anos, o primeiro avanço ocorreu em 2018, com a promulgação da Lei nº 13.756/2018. Esse estatuto começou legalizando as apostas esportivas de cotas fixas, criando a base para o que se tornaria uma nova regulamentação para apostas e jogos on-line. Essa lei passou por regulamentação e reestruturação, resultando na criação da Lei nº 14.790, aprovada em dezembro de 2023.
Quais são as mudanças trazidas pela nova lei brasileira de jogos de azar?
Essa nova lei introduziu mudanças significativas no mercado de apostas esportivas e jogos de cassino on-line, começando com as condições que as operadoras devem atender para operar legalmente no país. As casas de apostas estrangeiras devem, entre outras coisas, estabelecer uma subsidiária brasileira que seja autorizada pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, a lei estabelece um imposto de 12% sobre as receitas das empresas que oferecem esses serviços e um imposto de 15% sobre os ganhos líquidos provenientes de jogos de azar on-line quando estes excederem R$ 2.112. Essa estrutura regulatória favorece muito a segurança dos jogadores e, é claro, a arrecadação de impostos.
Outra contribuição da Lei nº 14.790 é a restrição aplicada à publicidade que as empresas podem fazer de seus serviços de jogos de azar. Essas barreiras buscam incentivar a responsabilidade social por parte dos operadores, ao mesmo tempo, em que promovem ativamente a proteção de menores e pessoas suscetíveis a problemas com jogos de azar. Uma dessas medidas será o uso de reconhecimento facial nos protocolos de segurança das plataformas de jogos de azar.
Benefícios da nova lei para os apostadores brasileiros
A partir deste ano, os apostadores poderão participar de forma legal e segura de apostas em eventos esportivos e jogos de azar graças à implementação dessa nova legislação. Além disso, a receita gerada por essas atividades será destinada a outras áreas de lazer e proteção ao cidadão, como turismo, esportes, educação, previdência social e segurança pública.
Além disso, as limitações relacionadas à publicidade enganosa e a implementação de controles de segurança rigorosos para o registro em casas de jogos constituem o primeiro passo para reduzir o problema do jogo entre a população e a participação de menores de idade nessas atividades.
Por sua vez, os jogadores terão acesso à proteção dos órgãos públicos caso os operadores violem as regras e políticas do contrato vinculativo firmado ao se registrarem em sites regulamentados. As autoridades também garantirão o funcionamento adequado desses serviços e a transparência e integridade das informações publicitárias, bem como os termos e condições de bônus e ofertas promocionais.
Outro benefício do estatuto tem a ver com as apostas em estabelecimentos físicos, que já são permitidas para empresas que cumprem as diretrizes da lei. Tudo isso incentiva a participação ativa e responsável dos usuários em um mercado que continua a se expandir em todo o continente.
Qual é a perspectiva para as apostas esportivas no Brasil após 2024?
Como vimos, o Brasil deu um passo gigantesco na modernização de suas políticas sobre o setor de jogos de azar e apostas esportivas. As operadoras estrangeiras estão se preparando para cumprir as novas regulamentações e entrar com mais força no fértil mercado local.
Além disso, o Ministério da Fazenda continua avançando nessa questão para finalizar outros detalhes do novo cenário legal. Por exemplo, foi feita uma proposta em abril para que as operadoras licenciadas usem localmente o domínio “.bet”, visando facilitar a identificação de plataformas legais e minimizar o risco de sites fraudulentos.
Tudo indica que haverá um crescimento significativo no setor de jogos de cassino e apostas on-line entre a população. As apostas em futebol, por exemplo, na Copa do Mundo, na UEFA ou no Campeonato Brasileiro da Série A, geram o maior volume financeiro, totalizando bilhões de dólares a cada ano.
A melhor coisa de ter um mercado regulamentado é que os clubes locais terão uma participação maior nas casas de apostas, especialmente as nacionais. Isso promove o esporte local e permitirá que os torcedores interajam ativamente com seus times favoritos.
Por fim, é importante ressaltar a responsabilidade dos jogadores nesse novo cenário. Não há mais desculpa para se registrar em operadores clandestinos. A oferta de casas de apostas nacionais e estrangeiras começará a crescer e a concorrência criará novas oportunidades para aproveitar ofertas e promoções, tudo dentro da proteção legal do Ministério da Fazenda e da República Federativa do Brasil. No entanto, isso não significa que você não possa se registrar em casas de apostas com licenças internacionais; na verdade, entre outras opções, a Melbet é confiável e aceita jogadores do Brasil.