Recentemente, o jornal Página 3 publicou uma matéria tentando desmentir informações sobre o processo em que Leonel Pavan é réu, acusando-o de participar de irregularidades na liberação de R$ 30 milhões em recursos públicos no ano de 2010. A publicação afirmou que as alegações de desvio de recursos e a possibilidade de inelegibilidade de Pavan são falsas. No entanto, a reportagem contém imprecisões e omite aspectos importantes do caso.
1. O Ministério Público realmente pediu a condenação de Pavan
Primeiramente, é preciso deixar claro que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou suas alegações finais no processo, em fevereiro de 2024, e solicitou, sim, a condenação de Leonel Pavan e outros réus por improbidade administrativa. O MP acusa os envolvidos de liberação irregular de R$ 30 milhões em recursos públicos destinados ao Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (SEITEC). A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, já tendo sido declarada conclusa para julgamento em junho de 2024.
2. Diferença entre “desvio” e “liberação irregular”
O Página 3 ressalta que o MP não menciona a palavra “desvio” no processo, o que é verdade no sentido técnico. No entanto, o uso de “desvio” em reportagens jornalísticas pode, em muitos casos, ser interpretado como uma simplificação da má aplicação ou uso inadequado de recursos públicos, que é justamente o cerne da acusação de improbidade. O MP afirma que os repasses foram feitos sem seguir os trâmites legais, violando princípios constitucionais como a impessoalidade e a legalidade.
Assim, o foco principal é a ilegalidade na forma de liberação dos recursos, e não a apropriação direta para fins pessoais, que seria a caracterização clássica de “desvio de recursos” no sentido criminal. Portanto, é correto afirmar que houve uma acusação de uso indevido de verbas públicas, o que tem impacto direto nas funções e responsabilidades dos agentes envolvidos.
3. Condenação pode, sim, gerar inelegibilidade
Outro ponto contestado pela reportagem do Página 3 é a possibilidade de inelegibilidade de Leonel Pavan, caso ele seja condenado. De fato, a perda de direitos políticos só ocorre após condenação em segunda instância, conforme estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, o processo já está em fase avançada, aguardando sentença, e pode avançar para outras instâncias em um futuro próximo.
Caso Pavan seja condenado em primeira instância e o processo avance rapidamente, é possível que ele enfrente um cenário de inelegibilidade durante o período em que ainda pretende exercer cargos públicos. Além disso, em muitos casos, uma condenação em primeira instância pode impactar a imagem e a viabilidade de sua carreira política, especialmente diante de uma nova candidatura, como no caso de uma eleição para prefeito.
4. O impacto das alegações sobre a eleição
O Página 3 sugere que mesmo uma condenação não impediria Pavan de assumir o cargo de prefeito imediatamente, caso eleito. No entanto, a acusação de improbidade administrativa, caso levada às instâncias superiores, pode gerar consequências políticas e eleitorais sérias, afetando a confiança dos eleitores e a estabilidade de um eventual mandato. A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública, aguardada em breve, será um ponto decisivo.
5. O processo é real e as acusações são graves
Ao tentar desqualificar a reportagem original, o Página 3 omitiu detalhes importantes sobre a gravidade das acusações contra Pavan e outros réus. O Ministério Público apresentou uma ação civil com base em provas substanciais, incluindo depoimentos de servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que confirmaram a existência de um esquema de favorecimento e a liberação irregular de recursos públicos, o que pode configurar improbidade administrativa grave.
Em suas alegações finais, o promotor Geovani Werner Tramontin pediu expressamente a condenação de Pavan e demais réus, reafirmando a participação de todos no esquema que teria beneficiado entidades privadas de forma irregular.
Conclusão
Portanto, ao contrário do que a matéria do Página 3 tenta sugerir, o pedido de condenação por parte do Ministério Público é real, e o impacto de uma eventual sentença pode, sim, afetar a carreira política de Leonel Pavan. O processo por improbidade administrativa está em fase conclusiva, e as consequências de uma condenação podem se estender a longo prazo, tanto no campo político quanto no legal.