Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pede a cassação de todos os vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú, entre eles Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A advogada Claudia Bressan, que assina a petição em nome de seis partidos de esquerda, foi coordenadora jurídica da campanha de Juliana Pavan (PSD), prefeita eleita do município, e participa de atos na transição governamental. Claudia recebeu R$ 180 mil reais para prestar serviços advocatícios durante a campanha.
A ação, proposta pela coligação formada por PT, PC do B, PV, Solidariedade, Psol e Rede, alega fraude à cota de gênero, um mecanismo que exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres. Segundo os autores, quatro candidaturas femininas do PL seriam fictícias, apresentando indícios como prestações de contas zeradas e ausência de atos de campanha. O pedido inclui a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o que, se aceito, resultará na cassação dos seis vereadores eleitos pelo partido.
Uma estratégia oculta?
A presença de Claudia Bressan no caso levanta questões sobre uma possível estratégia conjunta envolvendo Juliana Pavan e partidos de esquerda. Apesar de o partido não ser parte autora da ação, o vínculo financeiro e político da advogada com a prefeita eleita gera especulações sobre os reais interesses por trás do processo. Afinal, por que o PSD optou por não aparecer oficialmente na disputa judicial, preferindo atuar de maneira indireta?
Com seis vereadores eleitos, o PL formou a maior bancada na Câmara de Balneário Camboriú, representando 31% das cadeiras. Caso a AIJE seja julgada procedente, os mandatos serão cassados e os votos redistribuídos entre os demais partidos, o que pode beneficiar o PSD, sigla da prefeita eleita.
Uma acusação de impacto
O PL ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. A ação tem como alvos Anderson dos Santos, Asinil Medeiros, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Victor Forte e Jair Renan Bolsonaro. Este último foi o vereador mais votado da cidade, com expressiva votação que ajudou a consolidar a força política do partido no município.
A fraude à cota de gênero é um tema que já levou à cassação de centenas de mandatos pelo país desde a eleição de 2020. A legislação é clara: a comprovação de candidaturas fictícias implica na nulidade do DRAP, na cassação dos mandatos e na inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
Por trás das cortinas
A conexão entre Claudia Bressan e Juliana Pavan traz à tona dúvidas sobre a intenção de desarticular a maior bancada de oposição na Câmara antes mesmo do início do mandato. Com o PSD atuando nas sombras, a pergunta que fica é: por que Juliana Pavan opta por manter-se oculta, enquanto seus aliados agem para garantir mais cadeiras no legislativo? Seria esta uma tentativa de conquistar a Câmara no “tapetão”? O espaço permanece aberto para manifestações do PL e do PSD.