A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Balneário Camboriú, publicou nesta terça-feira (18) uma nota de esclarecimento em resposta às recentes reportagens veiculadas pelo Diarinho, Click Camboriú e Camboriú News, sobre a atuação da advogada Claudia Bressan, que assinou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) no município. A OAB destacou que a liberdade do exercício da profissão não deve ser utilizada como instrumento de ataque no campo político ou comercial.
Nota da OAB: defesa do livre exercício da advocacia
Em sua manifestação, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB sublinhou a importância da advocacia para a administração da justiça e para a defesa de direitos no Estado Democrático de Direito. Segundo a nota, “o livre exercício da profissão pela advogada não pode ser utilizado como meio de ataque político-partidário”.
A OAB também reforçou que Claudia Bressan, reconhecida por sua especialização em direito eleitoral em Santa Catarina, tem a liberdade de atuar profissionalmente para qualquer partido ou cliente que busque a defesa de seus direitos.
Contexto do caso
A nota é uma resposta à reportagem publicada por este portal (e outros dois), que destacou a ligação de Claudia Bressan com a campanha da prefeita eleita Juliana Pavan (PSD). Durante a campanha eleitoral, a advogada recebeu R$ 180 mil por seus serviços advocatícios. O texto apontava que sua participação na AIJE, movida contra os vereadores eleitos pelo PL, poderia levantar questionamentos sobre possíveis interesses indiretos do PSD na desarticulação da maior bancada da oposição na Câmara de Balneário Camboriú.
A AIJE, movida por seis partidos de esquerda (PT, PC do B, PV, Solidariedade, Psol e Rede), alega fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e pede a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL, o que pode levar à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido.
Posicionamento de Claudia Bressan
A advogada Claudia Bressan, em resposta à reportagem, também se manifestou publicamente. Em uma nota divulgada em suas redes sociais, afirmou: “Nesta semana fui questionada por atuar como advogada em uma AIJE por identificar candidatas laranjas, na tentativa de me vincular a grupo político com narrativa totalmente descontextualizada. Infelizmente, não trouxeram a informação de maneira imparcial, preocupado com os fatos em si e sim, se apegaram somente ao nome da advogada que assinou a inicial. Lamentavelmente, esse triste episódio partiu de dois portais de Balneário Camboriú. Alegro-me com a nossa Subseção da OAB em BC @oab.bc que segue atuante e defensora da atuação livre da advocacia. Não podemos permitir que portais, cujo objetivo é obscuro, determine ou vincule qualquer advogada ou advogado a situações alheias a nossa tecnicidade. Sim, sou advogada eleitoralista e posso advogar para quem eu quiser, sem emoção, mas com a razão e sabendo que faço o que é certo. Gratidão Presidente @emanuellemoc @marcelovrenna e @magaliluciaasilveira pelo apoio e por defender a nossa classe. Não podemos ser reféns de ideologias, agimos para que o certo prevaleça.”
O posicionamento do portal
O Click Camboriú reafirma que a reportagem teve como propósito trazer à tona fatos de interesse público, sem qualquer intenção de questionar a legitimidade da advocacia ou da atuação de Claudia Bressan. Assim como a OAB defende que o livre exercício da profissão de advogada não pode ser utilizado como ferramenta de ataque político-partidário, ressaltamos que a liberdade de imprensa também não deve ser alvo de tentativas de intimidação, seja por meio de ataques institucionais ou político-partidários.
A matéria destacou Claudia Bressan como um elo significativo para revelar possíveis interesses legítimos da prefeita eleita, sua cliente, que teria adotado estratégias semelhantes em ocasiões anteriores. Um exemplo notável foi o caso do então candidato a prefeito Claudir Maciel, que ajuizou uma ação contra este portal com o objetivo de impugnar uma pesquisa eleitoral. Essa candidatura, à época, era amplamente interpretada como uma linha auxiliar de Juliana Pavan, algo que se reforça com o recente anúncio de que Claudir será Secretário da Pessoa Idosa no governo da prefeita eleita. A utilização de terceiros para evitar exposições diretas — ou, como diz o dito popular, “dar o tapa e esconder a mão” — aparenta ser uma estratégia calculada e frequentemente adotada pelo grupo político.
O trabalho do jornalismo é justamente expor esses elos e mostrar como funcionam os bastidores do poder. Por isso, a liberdade de imprensa é tão fundamental quanto o livre exercício da profissão de advogado, e a abordagem desta história não poderia ser feita de outra forma.