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Agentes da Guarda Municipal são condenados por tortura de homem com deficiência

Caso ocorreu no início de 2024; a vítima foi abandonada desacordada na região da Várzea do Ranchinho

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Dois agentes da Guarda Municipal de Balneário Camboriú foram condenados a dois anos e nove meses de prisão em regime aberto por torturar um homem com deficiência e abandoná-lo desacordado às margens da BR-101. A decisão ainda cabe recurso.

O episódio aconteceu em 26 de janeiro de 2024. A vítima, um homem com dificuldade na fala, estava em uma passarela localizada na Marginal Oeste, próxima à BR-101, buscando abrigo da chuva enquanto utilizava uma bicicleta. Segundo o delegado Vicente Soares, o homem foi abordado por uma viatura da Guarda Municipal, algemado, colocado no porta-malas do veículo oficial e levado até uma área de mata no bairro Várzea do Ranchinho.

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O caso está sob sigilo, e a identidade dos agentes não foi divulgada. Ambos os guardas perderam seus cargos.

As investigações começaram em 22 de abril de 2024, quando a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos. Inicialmente, foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, sem a detenção imediata dos envolvidos. Porém, após um recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva dos agentes em julho do mesmo ano.

Em nota oficial, a Prefeitura de Balneário Camboriú informou que, por se tratar de um caso ocorrido na gestão anterior, a atual administração seguirá respeitando o processo judicial até que todas as decisões sejam transitadas em julgado, comprometendo-se a cumprir as determinações do Poder Judiciário.

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