Na tarde desta sexta-feira, 24 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Camboriú realizou três sessões extraordinárias para discutir e votar projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 002/2025, que estabelece incentivos fiscais para o pagamento à vista do IPTU, além de medidas de apoio à segurança pública no município.
Descontos no IPTU para pagamentos à vista
O Projeto de Lei 002/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade e prevê descontos significativos para os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única:
- 15% de desconto para pagamentos realizados até o dia 24 de fevereiro de 2025, além de um desconto adicional de 4% no IPTU de 2026.
- 10% de desconto para pagamentos efetuados até o dia 24 de março de 2025, com um adicional de 3% no IPTU de 2026.
A medida tem como objetivo incentivar o adiantamento da receita tributária, aliviando a inadimplência e ampliando a arrecadação municipal.
Apoio à segurança pública
Além do incentivo fiscal, os vereadores aprovaram outros dois projetos relacionados à segurança pública:
- Doação de 50 pares de botas táticas para a Polícia Militar, visando melhorar as condições de trabalho dos agentes.
- Retificação da descrição de imóvel doado para o Corpo de Bombeiros Militar, formalizando a destinação do terreno para a construção de um novo quartel no município.
Próximos passos
Com a aprovação, os projetos seguem para a sanção do prefeito, que deverá oficializar as medidas nos próximos dias.