A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (10/02) terá três projetos na pauta.
O Projeto de Lei Ordinária 24/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), estará em primeira discussão. Ele propõe a aquisição de livros de autores residentes em Balneário Camboriú, ou de membros da Academia de Letras de Balneário Camboriú, para compor o acervo das bibliotecas públicas municipais.
O Projeto de Lei Ordinária 119/2021, do vereador Kaká Fernandes (PL), estará em votação, e dispõe sobre a obrigação da disponibilização de paraciclos de uso público nas construções comerciais de médio e pequeno porte na cidade.
Também estará em votação o Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, juntamente com diversas emendas de vereadores. O PLC altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.421/2004, que, por sua vez, altera o Regime próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cria o Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú – BCPREVI.
O Projeto de Lei Complementar 4/2025 foi retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC). A proposição altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei 2.421/2004, na sessão extraodinaria convocada pela prefeita na segunda-feira,
Além deles, estão na pauta cinco pedidos de informações e 38 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers.
Câmara de BC discute projetos sobre livros de autores locais, paraciclos e previdência municipal
Alterações na previdência dos servidores e incentivos culturais estão na pauta da Câmara de Balneário Camboriú
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