A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (11/02) terá três projetos em pauta, incluindo a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 2.421/2004, que rege o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e institui o BCPREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú.
O PLC já enfrenta resistência da categoria. Servidores protocolaram um pedido de retirada da pauta, cobrando maior transparência na discussão da reforma previdenciária. A APROBC (Associação dos Professores de Balneário Camboriú) argumenta que as mudanças impactam diretamente os trabalhadores e que o debate precisa incluir os principais interessados.
Prefeitura busca apoio político para aprovar reforma
Na última quinta-feira (06/02), vereadores foram convocados para uma reunião no gabinete da prefeita Juliana Pavan para discutir as mudanças propostas no BCPREVI e no Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público (Funservir). O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, e o diretor-presidente do BCPrevi, Dão Koedderman, apresentaram o projeto aos parlamentares.
O governo municipal defende que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do regime previdenciário, mas não detalhou os impactos diretos nos benefícios dos servidores. Estiveram presentes na reunião os vereadores Marcos Kurtz (presidente da Câmara), Aldemar Bola, Elton Garcia, Mazinho Miranda, Guilherme Cardoso, Ricardinho da Saúde e Marcelo Achutti.
A administração alega que as reformas buscam equilibrar as contas e evitar problemas futuros, mas não apresentou estudos aprofundados sobre o suposto déficit previdenciário.
“Queremos um processo transparente, onde possamos entender o tamanho do rombo deixado no nosso fundo de pensão. O futuro de todos nós está em jogo e deve ser respeitado”, diz a nota enviada pela APROBC aos vereadores.
Diante da pressão, o governo retirou a urgência do PLC 4/2025 e adiou a tramitação das mudanças no Funservir, mas segue articulando a aprovação do projeto da previdência.
Outros projetos na pauta da sessão
Além da reforma previdenciária, outros projetos serão debatidos na sessão:
📌 Projeto de Lei Ordinária 24/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT): Proposta de aquisição de livros de autores residentes em Balneário Camboriú para as bibliotecas públicas municipais. A Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário, que será votado no plenário. Se for mantido, o projeto será arquivado; se for derrubado, segue para tramitação.
📌 Projeto de Lei Ordinária 119/2021, do vereador Kaká Fernandes (PL): Propõe a obrigação da disponibilização de paraciclos de uso público em construções comerciais de médio e pequeno porte.
📌 Além disso, a sessão terá cinco pedidos de informações e 38 indicações.
A sessão ocorre às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal, como Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site do Legislativo.
A expectativa é que os vereadores debatam não apenas os projetos em pauta, mas também a insatisfação dos servidores com a tramitação da reforma previdenciária.