Nos primeiros 52 dias de 2025, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú já destinou R$ 48.298,90 em diárias para viagens de parlamentares a Brasília. Os gastos foram distribuídos entre diferentes grupos de vereadores que viajaram em períodos distintos, com justificativas que variam entre participação em eventos institucionais, reuniões com parlamentares e busca de recursos para o município.
Os valores das diárias foram custeados com dinheiro público e pagos integralmente aos vereadores.
Vereadores que já receberam diárias em 2025
Os gastos com diárias foram registrados nas seguintes viagens:
- Janeiro:
- Marcos Kurtz (Podemos) e Kaká Fernandes (PL) viajaram juntos em janeiro para Brasília, com a justificativa de buscar recursos para o município e participar de reuniões com parlamentares e audiências em ministérios. Cada um recebeu R$ 5.394,25 em diárias, totalizando R$10.788,50.
- Fevereiro (Semana do Encontro de Prefeitos e Prefeitas em Brasília):
- Ciça Müller (PDT), Eduardo Zanatta (PT) e Anderson dos Santos (PL) viajaram na mesma semana em que ocorreu o congresso para prefeitos e prefeitas. Cada um recebeu R$ 5.394,25, totalizando R$ 16.182,75.
- Semana de 19 de fevereiro:
- Guilherme Cardoso (PL), Renan Bolsonaro (PL) e Victor Forte (PL) viajaram juntos para Brasília na semana do dia 19 de fevereiro. Cada um recebeu R$ 5.394,25, totalizando R$ 16.182,75.
Apenas nesses deslocamentos, o montante já chega a R$ 48.298,90 em diárias para vereadores. Além disso, documentos obtidos via sistema de transparência da Câmara indicam que os valores pagos são apenas parte dos custos totais das viagens, que podem incluir passagens aéreas e outros gastos.
Fontes de recursos identificadas nos documentos
Nos empenhos das diárias dos vereadores, consta que os pagamentos foram feitos com verbas classificadas como “Recursos Não Vinculados de Impostos”. Isso significa que o dinheiro vem da arrecadação geral do município e não está atrelado a uma finalidade específica, podendo ser utilizado para diversas despesas, como folha de pagamento, manutenção e viagens institucionais.
Além disso, nos documentos de transparência, as viagens dos vereadores foram classificadas como despesas dentro do programa “Fiscalização e Ordenamento Legislativo”, na ação “Processos Administrativos do Legislativo”, com a função de “Ação Legislativa”. Ou seja, foram justificadas como parte da atividade parlamentar.
Há limite para esses gastos?
Sim. O orçamento da Câmara tem um teto definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Legislativo precisa administrar esses recursos dentro desse limite. Porém, não há um controle rígido sobre a quantidade de diárias concedidas, ficando a critério da própria Câmara aprovar ou não os pedidos dos vereadores para viagens oficiais.
Em resumo, o dinheiro das viagens dos vereadores sai dos impostos pagos pelos cidadãos de Balneário Camboriú e é administrado pelo orçamento da Câmara sem a necessidade de autorização do Executivo.