A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou a criação da Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana, proposta pelo vereador Guilherme Cardoso (PL). A comissão terá a missão de revisar a legislação vigente sobre patinetes elétricos, bicicletas elétricas e demais modais de transporte individual, garantindo maior clareza nas normas e promovendo segurança e organização no trânsito.
A iniciativa surge após a sanção de uma lei municipal que, segundo os parlamentares, apresenta lacunas na regulamentação desses veículos, permitindo que ciclomotores trafeguem em vias públicas a velocidades de até 50 km/h, sem regras claras sobre fiscalização e penalidades.
“A Comissão vai oportunizar um debate transparente e participativo para que a lei seja mais clara e eficaz, garantindo segurança para a população e organização no trânsito de Balneário Camboriú”, destacou Guilherme Cardoso.
O grupo será composto pelos vereadores Anderson Santos, Ciça Müller, Guilherme Cardoso, Jair Bolsonaro, Marcelo Achutti, Naifer Neri, Mazinho Miranda, Ricardinho da Saúde, Samir Dawud e Victor Forte, que deverão realizar audiências públicas e consultar especialistas para embasar a revisão das regras.
A expectativa é que o debate envolva diversos setores da sociedade, incluindo ciclistas, empresas de aluguel de patinetes e bicicletas elétricas, além de autoridades municipais, para definir diretrizes que garantam um convívio seguro entre os diferentes modais de transporte.