A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, realizada nesta terça-feira (25), foi marcada por debates intensos e polêmicos sobre o Projeto de Lei Ordinária 92/2022, que buscava proibir a arquitetura hostil no município e homenagear o padre Júlio Lancellotti. A proposta, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), foi rejeitada por 11 votos contrários e apenas dois favoráveis, resultando em seu arquivamento.
Pontos principais do projeto:
- Proíbe o uso de estruturas, equipamentos ou materiais que tenham como objetivo afastar ou impedir a permanência de pessoas em espaços públicos.
- Inclui a vedação da arquitetura hostil na legislação municipal, determinando que o urbanismo da cidade deve promover conforto, abrigo e acessibilidade.
- Aplica restrições também para áreas limítrofes entre propriedades privadas e públicas, impedindo medidas que afastem pessoas em situação de vulnerabilidade.
- É inspirado no trabalho do Padre Júlio Lancellotti, conhecido pela defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
A justificativa do projeto aborda o conceito de aporofobia (aversão à pobreza) e defende que a cidade deve ser inclusiva para todos, promovendo a dignidade dos mais vulneráveis. O texto destaca a responsabilidade do município em combater a marginalização e garantir a inclusão social.
Pedido de adiamento
Antes da votação do projeto, o vereador Samir Dawud (Cidadania) solicitou um adiamento da votação, justificando que a vereadora Ciça Müller (PDT), que não poderia estar presente na sessão, havia solicitado a prorrogação para poder participar da deliberação.
O pedido, no entanto, dividiu os parlamentares e desencadeou discussões acaloradas, principalmente entre os vereadores Marcelo Achutti (MDB), Anderson Santos (PL) e Eduardo Zanatta (PT). Durante o debate, Achutti fez duras acusações contra o padre Júlio Lancellotti, mencionando supostos casos de pedofilia, o que gerou grande repercussão no plenário.
Achutti cita acusações de pedofilia contra Padre Júlio Lancellotti e critica homenagem
O vereador Marcelo Achutti (MDB) se manifestou veementemente contra o adiamento e aproveitou o momento para atacar a figura do padre Júlio Lancellotti, que inspira o projeto. Em sua fala, Achutti afirmou que Lancellotti teria sido investigado por pedofilia e que, por isso, não deveria ser homenageado pelo município.
“O padre é acusado por várias coisas. Não sou eu que estou dizendo, é a perícia que afirma que os vídeos são verdadeiros. Ele estava, sim, em uma videochamada se masturbando com um menor de idade. Está aqui na revista Veja. Não sou eu que estou dizendo, é a imprensa!”, declarou Achutti, segurando um documento impresso durante sua fala.
Ele ironizou o projeto e o trabalho de Lancellotti, sugerindo que os moradores de rua de Balneário Camboriú fossem enviados a São Paulo para assistir às missas do padre.
“Nós temos pessoas em situação de rua que ganham até R$ 500 por dia, segundo um estudo da ex-secretária Cristina. Se não há o que fazer, vamos mandar todos para assistir à missa do padre Lancellotti. Quem sabe a missa resolve o problema!”, provocou Achutti.
O vereador também criticou a tentativa de homenagear Lancellotti, afirmando que não se pode conceder honrarias a alguém sob suspeita de crimes graves.
“Se ele fez o que está sendo acusado, não é caso de homenagem, é caso de punição. Eu sou contra qualquer menção honrosa a esse nome!”, afirmou.
Vereador Anderson Santos diz que projeto deve ser rejeitado imediatamente
Outro parlamentar a se posicionar contra o adiamento foi o vereador Anderson Santos (PL), que defendeu a rejeição do projeto e questionou sua relevância para Balneário Camboriú.
“O mal tem que ser cortado pela raiz. Adiar essa discussão é permitir que um projeto sem qualquer ligação com a nossa cidade continue avançando.”
Para ele, o debate não precisava ser prolongado, pois os vereadores já haviam tido tempo suficiente para avaliar a proposta.
“A gente tem que votar sim ou não. Quem é a favor é a favor, quem é contra é contra. Adiar não faz sentido. Se é para discutir, que seja agora e que esse projeto seja finalizado hoje.”, declarou Santos.
Zanatta rebate acusações e defende o projeto
O autor do projeto, vereador Eduardo Zanatta (PT), minimizou o pedido de adiamento, afirmando que a solicitação foi feita apenas por respeito à ausência da vereadora Ciça Müller.
“A vereadora conversou comigo e com o vereador Samir. Ela queria votar, mas precisou se ausentar por um compromisso. O pedido de adiamento é apenas para permitir que a discussão aconteça com a presença dela.”
Zanatta também rebateu diretamente as acusações de Achutti sobre Padre Júlio Lancellotti. Ele afirmou que as denúncias contra o padre haviam sido arquivadas e sugeriu que o vereador se informasse melhor antes de fazer declarações desse tipo na tribuna.
“Sugiro ao vereador Marcelo Achutti que faça uma pesquisa sensata e veja o arquivamento dessas denúncias. Basta pesquisar.”
Ele também criticou o tom do debate, afirmando que alguns vereadores estavam fazendo discursos inflamados e irresponsáveis ao invés de discutir políticas públicas de forma séria.
“Podem vir com gritaria, bater na tribuna, fazer discurso fácil. Mas o debate sério e comprometido a gente faz a qualquer dia e a qualquer momento.”, rebateu o petista.
Plenário rejeita adiamento e votação do projeto segue na pauta
Após a discussão, o pedido de adiamento foi rejeitado pelo plenário por 8 votos contrários e 7 favoráveis, mantendo a votação do projeto na pauta da sessão.
Resultado da votação do pedido de adiamento:
- Favoráveis ao adiamento (7 votos):
- Aldemar Bola Pereira
- Asinil Medeiros
- Eduardo Zanatta
- Elizeu Pereira
- Elton Garcia
- Kaká Fernandes
- Samir Dawud
- Contrários ao adiamento (8 votos):
- Anderson Santos
- Guilherme Cardoso
- Jair Bolsonaro
- Marcelo Achutti
- Marcos Augusto Kurtz
- Mazinho Miranda
- Naifer Neri
- Victor Forte
- Não registraram voto (4 vereadores):
- Alessandro Teco
- Ciça Müller
- Jade Martins
- Ricardinho da Saúde
Com a rejeição do adiamento, o projeto continuou em discussão na mesma sessão, mantendo o tema como um dos principais debates políticos da Câmara.
Discussão do projeto
A sessão que já havia sido marcada por tentativas frustradas de adiamento da votação, com a manutenção do projeto em pauta, as falas se tornaram ainda mais acaloradas, envolvendo ideologia política, segurança pública, situação de rua e ataques diretos ao homenageado.
Marcelo Achutti (MDB) volta a citar acusações contra padre Júlio Lancellotti
O vereador Marcelo Achutti (MDB) foi o principal opositor ao projeto e voltou a reforçar as acusações de pedofilia contra o padre, citando supostos laudos periciais que comprovariam crimes cometidos por ele.
“A denúncia foi arquivada na vara criminal, sim, mas o perito confirmou que houve uma chamada de vídeo. Está aqui, na Veja. Está muito claro!”, afirmou Achutti, segurando um documento impresso.
Achutti ironizou a proposta e criticou a tentativa de criar políticas públicas inspiradas em um líder religioso com esse histórico.
“Eu não estou acusando ninguém, só estou trazendo os fatos. O perito validou os vídeos que acusam o padre de pedofilia. Isso não sou eu que estou dizendo, está na imprensa nacional. Agora, vão me dizer que ele é um santo? Que devemos fazer uma estátua para ele na Praça Almirante Tamandaré?”
O vereador também direcionou críticas aos parlamentares que defendem o projeto, afirmando que se trata de uma pauta ideológica e desconectada da realidade de Balneário Camboriú.
“Esse projeto não tem nada a ver com a nossa cidade. Qualquer um pode votar a favor, mas vai carregar esse voto no DNA. Depois, não adianta dizer que defende os direitos da criança e do adolescente.”
Guilherme Cardoso (PL) critica viés ideológico do projeto e menciona segurança pública
O vereador Guilherme Cardoso (PL) reforçou o tom de oposição, criticando a tentativa de homenagear um padre com histórico polêmico e alertando para os riscos de criar espaços públicos que incentivem a permanência de pessoas em situação de rua.
“Temos que ter muito cuidado com projetos de lei que tenham fins ideológicos. O que esse projeto faz é criar áreas especiais para moradores de rua. Muitos desses indivíduos têm passagem criminal e colocam a população em risco.”
Ele defendeu que o espaço público deve priorizar os cidadãos que pagam impostos e não pode ser transformado em áreas de permanência para pessoas em vulnerabilidade social.
“Nós não podemos incentivar esse tipo de comportamento. A cidade precisa garantir acessibilidade e qualidade para quem trabalha e gera renda. Não podemos permitir que prédios públicos virem locais para moradores de rua dormirem.”
Mazinho Miranda (PRD) sugere abordagem mais humanizada, mas critica vídeo da prefeita Juliana Pavan
O vereador Mazinho Miranda (PRD) adotou um tom diferente, destacando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para enfrentar a questão dos moradores de rua, mas criticando a forma como a prefeita Juliana Pavan abordou o tema em um vídeo divulgado recentemente.
“A prefeita fez um vídeo que achei sensacionalista e caça-like. Precisamos de soluções concretas, e não apenas de vídeos para redes sociais.”
Mazinho apresentou um exemplo de Marília (SP), onde o prefeito Vinícius Camarinha implementou um modelo de assistência social que tem sido elogiado.
“Temos que olhar para exemplos que funcionam. Não se trata de ideologia, mas de resolver um problema real. Essas pessoas não são lixos, merecem respeito e um plano de reinserção na sociedade.”
Anderson Santos (PL) acusa projeto de ser uma “agenda da esquerda”
O vereador Anderson Santos (PL) seguiu a linha crítica de Marcelo Achutti e acusou o PT de se beneficiar da pobreza para ganhar votos.
“Esse é um projeto com a cara da esquerda brasileira. Quanto mais pobre, melhor. Isso garante voto para os partidos que defendem assistencialismo.”
Santos defendeu a postura da prefeita Juliana Pavan, afirmando que a cidade precisa de ordem e não de políticas que incentivem a presença de moradores de rua.
“Balneário Camboriú é uma cidade próspera e de oportunidades. Quem quiser trabalhar será bem-vindo. Mas criar ambientes para incentivar a permanência de mendigos não é o caminho.”
Ele também ironizou o projeto, mencionando que a arquitetura hostil é necessária para evitar que espaços públicos sejam tomados por moradores de rua.
“O comerciante vai ter que destruir uma muretinha porque está causando desconforto para um morador de rua? É isso que querem? Esse projeto é um absurdo!”
Naifer Neri (NOVO) sugere audiência pública para ampliar o debate
O vereador Naifer Neri (NOVO) sugeriu que o tema seja tratado com mais cautela, por meio de uma audiência pública, antes de qualquer decisão definitiva.
“Esse é um tema complexo e que precisa ser debatido com mais profundidade. Acho que deveríamos ouvir especialistas, o Ministério Público e entidades que lidam com a questão dos moradores de rua.”
Ele mencionou que há vagas de emprego na cidade, mas muitos moradores de rua não conseguem ser reinseridos no mercado devido à burocracia trabalhista.
“Se tivéssemos menos burocracia e mais incentivo para pequenas contratações, talvez muitos desses indivíduos pudessem sair dessa situação. Precisamos discutir soluções reais e não apenas aprovar projetos que soam bonitos no papel.”
Eduardo Zanatta (PT) rebate acusações e defende projeto como inclusão social
O autor do projeto, Eduardo Zanatta (PT), rejeitou as críticas e rebateu as acusações contra o padre Júlio Lancellotti, afirmando que as denúncias foram arquivadas e que os ataques fazem parte de uma estratégia para desqualificar o debate.
“É muito fácil pegar uma notícia antiga e esquecer que foi arquivada depois. O padre Lancellotti é referência nacional no acolhimento de pessoas em vulnerabilidade, e essa proposta não é sobre ele, mas sobre a cidade que queremos construir.”
Ele defendeu que a arquitetura deve ser inclusiva e garantir o acesso democrático aos espaços públicos.
“A cidade precisa ser acessível para todos. Esse projeto não trata apenas de moradores de rua, mas de qualquer cidadão que precisa usar o espaço público.”
Zanatta também criticou a falta de políticas públicas no município para lidar com a questão da população em situação de rua.
“Balneário Camboriú não tem centro Pop, não tem um programa estruturado de acolhimento. Precisamos parar de enxergar essa questão apenas como um problema de polícia e começar a tratá-la como uma questão social.”
Ricardinho da Saúde (PRD) defende endurecimento das abordagens
O vereador Ricardinho da Saúde (PRD) afirmou que a cidade não pode arcar com a presença de moradores de rua e que essas pessoas devem ser enviadas de volta para suas cidades de origem.
“O morador de rua tem que voltar para o seu local de origem. Balneário Camboriú não pode pagar essa conta sozinha.”
Ele também defendeu que a abordagem feita pela prefeita Juliana Pavan seja intensificada e que o município endureça as ações contra a permanência de moradores de rua em locais públicos.
Desfecho da votação
Após o extenso debate, o pedido de adiamento da votação feito por Samir Dawud (Cidadania) foi rejeitado, e o projeto foi colocado em votação, sendo derrotado por ampla maioria.
📌 Placar da votação final:
- Favoráveis: 2 votos (Eduardo Zanatta e Samir Dawud)
- Contrários: 11 votos
- Não registrados: 6 vereadores
Com a rejeição, o Projeto de Lei Ordinária 92/2022 será arquivado e não voltará a ser debatido a menos que seja reapresentado em outra legislatura.
A sessão evidenciou o embate ideológico crescente na Câmara de Balneário Camboriú, com discursos inflamados e acusações pessoais dominando a discussão, enquanto a questão da arquitetura hostil ficou em segundo plano.