A Fundação Hospitalar de Camboriú, entidade responsável pelo hospital que atende a população do município, enfrentava um histórico de dificuldades financeiras, falta de prestação de contas e uma dívida superior ao seu patrimônio. Desde 2017, a unidade estava sob intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acionou a Justiça para a sua extinção devido às irregularidades constatadas.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Camboriú assumiu a gestão da unidade de saúde, garantindo o funcionamento do hospital e a continuidade dos atendimentos pelo SUS. No entanto, o imóvel ainda pertencia à antiga Fundação, e a administração municipal pagava aluguel pelo espaço, sem garantia de permanência definitiva. Após anos de impasse, um acordo judicial firmado na última quinta-feira (6) entre o MPSC e a Prefeitura resolveu o problema e garantiu a aquisição definitiva do hospital pelo município.
O acordo foi resultado de negociações conduzidas pela Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Camboriú, com apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e dos Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública, Ordem Tributária e Moralidade Administrativa. A solução negociada envolve a formalização de um contrato de compra e venda do imóvel e de todos os bens móveis e imóveis da unidade hospitalar, permitindo que a Prefeitura amplie os serviços prestados.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça Douglas Martins, o acordo representa uma grande conquista para a população de Camboriú. “Após um consistente trabalho de diálogo e negociação, conseguimos garantir a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência, além das cirurgias eletivas realizadas no hospital. Esse é um exemplo de como o Ministério Público pode atuar como articulador de políticas públicas e defensor dos direitos fundamentais”, afirmou.
Além de assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, o acordo também viabiliza o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias da Fundação Hospitalar de Camboriú, encerrando um ciclo de incertezas jurídicas e administrativas. Com a oficialização da compra, a Prefeitura terá mais autonomia para investir na estrutura hospitalar e ampliar os serviços, garantindo mais qualidade no atendimento à população.