A Prefeitura de Balneário Camboriú embargou, por meio de sua equipe de fiscalização, as obras do Centro de Desenvolvimento do Futebol, construído pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Bairro dos Municípios. Além do embargo, o alvará de construção foi suspenso.
Segundo a prefeitura, a medida decorre da constatação de que o alvará foi emitido de forma irregular em 2024, sem a finalização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido por lei antes da concessão de qualquer autorização para construção. A ausência do EIV torna o alvará ilegal e, portanto, sem validade legal. A CBF foi oficialmente notificada sobre o embargo e deverá responder ao procedimento.
A obra integra um compromisso da CBF com estados que não receberam jogos da Copa do Mundo de 2014. Em Balneário Camboriú, o terreno onde o centro está sendo erguido foi cedido pela prefeitura e está avaliado em cerca de R$ 20 milhões. A área fica próxima à sede da Federação Catarinense de Futebol.
Ainda de acordo com a administração pública, a cessão do terreno foi aprovada pela Câmara de Vereadores com o compromisso de que o empreendimento seria concluído em até dois anos, prazo encerrado em outubro de 2024. Até o momento, a obra segue inacabada.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura solicitou a revisão do prazo de concessão do terreno — atualmente de até 100 anos — para 50 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 25. Também foi exigida a garantia de uso do espaço pela comunidade local. A CBF, no entanto, manifestou resistência aos novos termos.