Você consegue imaginar seu provedor de internet vigiando tudo o que você faz no seu computador? Você consegue imaginar medicamentos genéricos que podem salvar vidas sendo banidos das farmácias? Você consegue imaginar sementes que poderiam alimentar milhares sendo controladas e retidas em nome de patentes? Isso está próximo a se tornar realidade com o ACTA.
ACTA é o acordo comercial anti contrafacção. Ela está disfarçada como acordo comercial, mas o ACTA vai muito, muito além disso. Durante três anos o ACTA está sendo negociado em segredo por 39 países. Mas esses negociantes não são pessoas que você livremente escolheu elegendo-os. Eles não nos representam legalmente, mas estão decidindo leis pelas nossas costas. Passando por cima dos nossos processos democráticos, eles impõe novas sanções criminais, usando como disfarce impedir o compartilhamento de arquivos online.
A ACTA visa tornar o serviço de internet e provedores de acessos legalmente responsáveis pelo que seus usuários fazem online, transformando assim os provedores em policiais e juízes particulares de direitos autorais, censurando suas redes. Com efeito, a liberdade de expressão está terrivelmente ameaçada. Em nome da proteção de patentes e direitos autorais, a ACTA está dando às grandes empresas o poder de parar medicamentos genéricos antes deles chegarem a quem precisa. E também de parar o uso de certas sementes paras colheitas.
O parlamento europeu está para votar o ACTA a qualquer momento.
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