A votação do plano diretor na câmara de vereadores vem causando situações inusitadas. Na última segunda-feira o presidente da Câmara, Nilson Probst, destituiu o presidente da Comissão de Justiça e Redação para dar mais celeridade a votação da lei que ditará as regras da cidade nos próximos dez anos.
O plano diretor é a lei que rege como serão os índices de ocupação de solo e limites da construção civil em Balneário Camboriú. Esta lei está sendo discutida e elaborada há mais de dois anos em audiências públicas e reuniões dos delegados do plano diretor, e foi protocolada na casa do povo há cerca de cinco meses.
Este projeto como todos os outros precisa passar pela análise de uma série de comissões parlamentares antes de estar apto a ser votado. Dentre estas comissões está a Justiça e Redação, que reflete sobre a constitucionalidade e a elaboração ortográfica. Esta comissão tem como presidente o vereador Piruka, e os vereadores Pedro Francez e Arlindo Cruz como membros.
Segundo os vereadores procurados pela reportagem, existia um acordo entre os vereadores que este tema somente seria votado após as eleições, dada a importância da matéria e sua complexidade. Mas algo estranho aconteceu.
No início desta semana, um dispositivo do regimento interno quase nunca usado foi acionado: a destituição de uma comissão e a nomeação de um vereador avulso para dar o parecer por uma esta comissão.
O vereador Leonardo Piruka foi procurado para entendermos o que aconteceu e o mesmo relatou: “Já havia findado o prazo da comissão, porém tínhamos um entendimento para iniciarmos a análise somente depois da eleição. A comissão estava tranquila para iniciar os trabalhos e emitir seu parecer com calma, quando a destituição aconteceu.”
Quando perguntado se a manobra era legal, o mesmo afirmou: “Se levarmos em conta a regra seca, já havíamos perdido o prazo, mas isto ocorreu por que havíamos convencionado que iríamos analisar somente agora em outubro o projeto por conta da complexidade. A destituição é de certa forma legal, porém quase nunca havia sido utilizada em casos concretos.”
A fala do presidente da comissão de justiça e redação demonstra uma tratamento diferenciado pela presidência da casa a este projeto, que deve retornar à pauta da câmara nos próximos dias para ser analisado por esta legislatura ainda. Alguns movimentos da cidade acreditam que a legislatura que inicia em janeiro de 2017 que deve votar este plano, já outros defendem que é a legislatura atual que está por dentro de todos os debates realizados.
