Havan
O Promotor Isaac Sabbah abriu investigação contra a construção da segunda loja da Havan em Balneário Camboriú para apurar supostas irregularidades no trâmite administrativo dos projetos junto à secretaria de Planejamento, que não estariam de acordo com as exigências do plano Diretor e da legislação ambiental.
A nova loja, que gerará 200 empregos, passou por todos os passos de licenciamento antes do início da construção, segundo nota emitida pelo jurídico da Havan. Na mesma nota, a empresa explica que observa rigorosamente toda a legislação municipal, estadual e federal, indaga quantos empregos deixaram de ser gerados na cidade por conta dos encaminhamentos feitos pelo promotor, e se declara sistematicamente perseguida por ele. A nota considera ainda que encaminhamentos do promotor Sabbah atrapalham a vinda de investimentos para a cidade e região.
Roda gigante
À frente da 5ª Promotoria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, o promotor Isaac Sabbah Guimarães se notabilizou por ação civil pública que se opõe e questiona a instalação da roda gigante Big Wheel em Balneário Camboriú, no Pontal Norte.
Em decisão sobre esta ação, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, autorizou a implantação da obra por entender que uma parte da área permite ocupação, por isso poderia receber a estrutura. Uma audiência de conciliação com os empreendedores responsáveis pela instalação da roda gigante foi marcada para julho deste por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o promotor Isaac recusou-se a participar.
Helicóptero
A nota acusatória da Havan foi lançada no momento em que o promotor Isaac Sabbah Guimarães está no centro de uma outra questão polêmica que ganhou destaque na imprensa regional e estadual na semana passada: a da compra de um helicóptero doado à Polícia Militar por valor supostamente 420% acima do preço. A compra da aeronave faz parte de acordo judicial de R$ 14 milhões firmado entre o Ministério Público (tendo no acordo o promotor Sabbá à frente), o Sinduscon e a Prefeitura de Balneário Camboriú que beneficiou com equipamentos as polícias Militar e Civil, entre outros.
O inusitado é que todos os itens adquiridos tinham dois ou mais orçamentos comprobatórios de seus valores de mercado, exceto o item mais caro de todos: o helicóptero Esquilo doado a PM e comprado por R$ 8,3 milhões da empresa Helisul, de Curitiba, que o adquiriu, em 2011, por R$ 1,5 milhão.
A indicação da compra, segundo o promotor Isaac Sabbah ao jornal Diarinho de 02 de setembro, foi do então comandante do 12º Batalhão da PM em Balneário Camboriú, Cel. Evaldo Hoffmann. Diante da repercussão do caso, o próprio promotor Isaac abriu inquérito na quinta-feira passada para investigar o acordo do qual fez ele mesmo parte no processo de construção.
Sucessor
Sabbah sucede na 5ª Promotoria do Meio Ambiente, o promotor André Otávio Vieira de Mello, que respondeu um processo administrativo na corregedoria do Ministério Público por conta de suspeitas de irregularidades em cerca de 35 Termos de Ajustes de Condutas (TACs) feitos com ONGs ambientais em 2017, a maioria na região da APA Costa Brava, da ordem de R$ 20 milhões.
Para investigar os TACs suspeitos, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú instalou Comissão Parlamentar de Inquérito no mês de agosto passado, a CPI dos TACs, que, inusitadamente, foi suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual. O MP/SC se prontificou a investigar ele mesmo o caso. No processo administrativo contra o antigo promotor do Meio Ambiente, André Otávio Vieira de Mello, o MP concluiu que houve violação a dever funcional do servidor e a pena foi o seu afastamento, no começo deste ano, por sete dias, sem direito a remuneração.