O Vereador Lucas Gotardo (PSB) publicou nesta segunda-feira, 11.fev.2019, uma série de stories no Instagram para mostrar que estava realizando uma fiscalização nas ciclofaixas junto ao ciclo ativista Chaves Junior.
Em um dos vídeos publicados com a legenda “sinalizando os locais de perigo”, Chaves Junior aparece usando um spray amarelo para marcar uma rachadura na ciclovia. Logo em seguida, no próximo story, é o próprio vereador que aparecendo marcando um remendo com o spray.
Faz parte do poder fiscalizador de um vereador observar, tomar nota das demandas e protocolar indicações. Sinalizar por conta própria não é e nunca foi papel do fiscalizador. Até porque, pichar trata-se de um crime ambiental segundo a nossa legislação.
Não importa quem pratica o ato, e nem a sua intenção. A pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
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