Atualmente os proprietários de estabelecimentos comerciais da Avenida Atlântica possuem permissão para ocupar 33% de área das calçadas em frete aos bares, segundo a Lei Municipal Nº 300 do ano de 1974. Um novo projeto que deveria ser votado na última terça-feira, 09, prevê um aumento para 50%.
Antes de aprovar esse novo projeto o Vereador Orlando Angioletti, acredita ser necessária a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com a comunidade, considerando que parte da população é contra a maior ocupação das calçadas.
Ainda que o projeto de aumentar a área de ocupação das calçadas não tenha sido aprovado, alguns donos de bares instalaram pisos de madeira e mesas que chegam a ocupar até 80% da calçada, dificultando a circulação dos pedestres.
A Vigilância Sanitária opinou sobre o uso dos assoalhos de madeira (decks); não considera ser uma boa alternativa, porque dificulta a fiscalização e gera ambientes propícios a proliferação de ratos e baratas.
Porém a instalação dos decks não é proibida e é considerada pela prefeitura como uma alternativa de planejamento urbano.