Os cartórios catarinenses são referência quando se fala em modernização dos processos notariais e há tempo já deixaram de ser locais com enormes pilhas de papel. Agora, ganham uma nova função, com atuação na desjudicialização de conflitos, o que torna as serventias extrajudiciais aliadas do Poder Judiciário na meta de dar agilidade aos processos.
Isso será possível com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, no início de 2016. Com a nova redação da lei os cartórios ganharam mais autonomia para atuar no andamento de alguns procedimentos judiciais como, por exemplo, o pedido de usucapião. E a exemplo do que já acontece em outros países do mundo, o Brasil também ampliou as atividades notariais para ajudar a desafogar a demanda da justiça.
Tendo este cenário como tema principal, no dia 11 de julho a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), em parceria com a Seccional Santa Catarina do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SC), irá promover o II Simpósio Notarial do Estado de Santa Catarina, em Balneário Camboriú.
O evento, que conta ainda com o apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), abordará diversos assuntos atuais relacionados com a atividade notarial brasileira, esclarecendo as dúvidas dos participantes. E buscará esclarecer a operadores do sistema notarial, advogados, magistrados, estudantes da área e corretores de imóveis essa nova atribuição dos cartórios.
Para abrir o ciclo de palestras, o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães, falará sobre a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) e seus reflexos na atividade notarial.
A Central é um sistema que tem como finalidade gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil.
Além disso, ele abordará a modernização dos serviços cartorários e como as novas tecnologias estão ajudando nos procedimentos. Não há necessidade de inscrição prévia e os interessados podem confirmar sua participação no local do evento, uma hora antes do início do Simpósio.
Veja alguns serviços que já podem ser feitos em cartórios
1) Reconhecimento de paternidade: desde que não exista ação de reconhecimento de paternidade na Justiça, o pai pode reconhecer um filho somente indo ao cartório. O serviço é gratuito para famílias de baixa renda.
2) Registro de posts ou SMSs ofensivos: quando alguém é vítima de calúnia, difamação ou preconceito nas redes sociais ou pelo celular, pode registrar o post em cartório para servir de prova em processo judicial.
3) Inventário: se a pessoa que faleceu não deixou testamento, todos os herdeiros estão vivos, são maiores de idade e estão de acordo quanto ao destino da herança, o inventário pode ser feito em cartório.
4) Divórcio: pode ser feito em cartório quando houver consenso entre o casal e não envolver filhos menores de 18 anos. É preciso um advogado para ajudar em algumas definições, como a divisão dos bens.
5) Testamento: há dois tipos, o público, que fica arquivado no cartório, e o cerrado, que o cartório é responsável por lacrá-lo, mas fica em poder do autor. O conteúdo de ambos é sigiloso. O testamento cerrado só pode ser aberto em audiência com juiz.
6) Declaração de cremação: é uma escolha que a pessoa pode fazer em vida e registrar através de uma declaração de vontade ou testamento.
7) Testamento vital: é um documento em que a pessoa declara antecipadamente a sua vontade sobre como os médicos devem agir caso a sua vida, no futuro, possa vir a ser mantida por aparelhos.
SERVIÇO
Local: Infinity Blue Resort & Spa – Av. Rui Barbosa (Estrada da Rainha), 1.000 – Praia dos Amores, Balneário Camboriú, SC.
Data: 11/07/2015
Valor da Inscrição: Associados da Anoreg-SC e do CNB-CF: Isentos da taxa de inscrição. Demais participantes: R$ 100,00.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
9h – A CENSEC e a modernização do notariado
Palestrante: Ubiratan Pereira Guimarães – Tabelião de Barueri/SP e Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
10h – Atas notariais
Palestrante: Karin Regina Rick Rosa – Advogada. Mestre em Direito pela UNISINOS. Especialista em Direito Processual Civil pela UNISINOS. Professora de Direito Civil Parte Geral e de Direito e Registral da UNISINOS. Vice-Presidente da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM.
11h – Coffee Break
11h30 – Cartas de Sentença
Palestrante: Carlos Fernando Brasil Chaves – Tabelião de Notas de Campinas/SP e Presidente do Colégio Notarial do Brasil de São Paulo
12h30 – Destaques do novo CPC e a atividade notarial
Palestrante: Luiz Carlos Weizemann – Tabelião de Notas de Porto Alegre/RS e Presidente do Colégio Notarial do Brasil do Rio Grande Do Sul